Leandro Eustaquio
SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.12
O tema do vídeo da segunda quinta-feira do mês são as Novidades Jurídicas, onde o Professor analisa legislação, doutrina e-ou jurisprudência recentes. No vídeo anterior (n. 11 da série – https://www.youtube.com/watch?v=NMK6Pm3YxEU), o Professor Leandro falou sobre a ampliação do prazo das Outorgas de Uso de Àgua no Estado de Minas Gerais e no vídeo de hoje Leandro comenta a recente alteração da legislação federal que instituiu o Núcleo de Conciliação Ambiental.
No início do vídeo, o Professor Leandro fala sobre a conciliação oriunda do Novo CPC, para em seguida tratar do Núcleo de Conciliação Ambiental, novidade advinda do Decreto 9760-19 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9760.htm). Agora, com as mudanças, no autuado será notificado para, caso queira, comparecer a uma conciliação, oportunidade em que terá desconto no pagamento da Multa. Ao final vídeo é ressaltado que, feita a conciliação, não está excluída a obrigação de se reparar o dano causado ao Meio Ambiente.
Para saber mais, assista ao vídeo abaixo:
*Leandro Eustáquio, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público, Graduado em Direito. Possui experiência de mais de 16 anos em sala de aula, cursos preparatórios para concursos públicos e Exame de Ordem da OAB.
Fonte: Professor Leandro Eustáquio
