Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
Estamos no terceiro ano de vigência da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Faltam pouco mais de um ano para que todos os atores envolvidos gerenciem a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e a disposição regular dos rejeitos, bem como seja implementada cadeia de fluxo de materiais na logística reversa.
No entanto, vislumbramos risco de sofrermos apagão logístico na gestão dos resíduos sólidos no Brasil.
No setor público, prefeituras e governos estaduais apresentam desconhecimento, falta de vontade política, incapacidade gerencial e nenhuma estrutura técnica. Esses fatores impedem o acesso dessas pobres administrações à verba já disponibilizada no caixa da União, também existente nos organismos multilaterais e nos bancos de desenvolvimento brasileiros.
Desanima o desleixo com que prefeitos recém-empossados e gestores estaduais em meio de mandato tratam a questão, tão importante para a segurança quanto para a saúde da população.
Falta de verba é a desculpa esfarrapada que encontram para não envidar esforços na busca de profissionais competentes e gestores capazes de elaborar planos, programas e projetos de gestão de resíduos minimamente aceitáveis.
Se a burocracia e a incompetência são fatores toleráveis em um Poder Público historicamente perdulário, com o brasileiro, surpreende que a tão festejada iniciativa privada igualmente procure agir coma mesma incompetência.
Nos últimos anos temos acompanhado uma sucessão de encontros, seminários, congressos, cafés da manhã, almoços, jantares, cursos, excursões turísticas com visitas técnicas, festas de karaokê, etc. Tudo a pretexto de “capacitar administradores do mercado” para lidar com a logística reversa e o fluxo de materiais descartados no sistema e “gerar energia”…
De fato, todo esse movimento tem gerado divisas para empresas de eventos e agências de viagens. Impressionante, no entanto, a pobreza de conhecimentos adquiridos, inversamente proporcional ao número de palpiteiros gerados no período.
Não há como reconhecer existir um descompromisso do mercado com o cumprimento do marco legal. A falta de visão conjunta do poder público e do setor privado nos leva à perda de uma simbiose mais que necessária. Com isso, perde o Brasil o bonde da nascente economia verde.
Com efeito, o binômio: geração de energia – gestão de resíduos, forma a pedra de toque da nascente economia do Século XXI, sem a qual pouco ou nada se fará em prol da sustentabilidade do planeta.
Atolados na vala do imediatismo e da superficialidade, empresários não enxergam a necessidade de criar uma estrutura de gestão de fluxo de materiais. Essa estrutura é necessária para firmar uma política de preços – evitando a sazonalidade na coleta e destinação dos materiais recicláveis. Também é necessária para agregar atores e valores, e permitir a transformação dos resíduos em insumos, gerando vantagem competitiva e redução de carga fiscal.
Reféns absolutos de associações de classe desprovidas de conhecimento da causa, empresários desenvolveram verdadeira “Síndrome de Estocolmo”: apoiam-se emocionalmente na figura de seus “sequestradores institucionais” quando deveriam de há muito ter buscado ajuda no modelo europeu de gestão de resíduos sólidos, organizando entidades gestoras de resíduos por setor.
Do outro lado, na Administração Pública, a falta de talentos políticos se une à corrupção, incompetência e mesquinhos interesses burocráticos, impedindo que uma nova política de resíduos, levada a cabo pelos Municípios, desonere os contribuintes e preste serviço ao setor privado na coleta seletiva, segregação e alimentação do fluxo de materiais da logística reversa.
Por não enxergarem a simbiose, gestores públicos e privados morrerão num deserto de talentos, em meio a lamentações, devorados, quem sabe, pelas águias do Ministério Público, autoridades policiais e fiscais incrustados na administração , organismos de defesa do meio ambiente e concorrentes internacionais, ávidos, seja pela prevalência do interesse público ou pela hegemonia de interesses comerciais, mas nem um pouco interessados na sobrevivência de uma economia que não soube dar destino ao que produziu…
Publicado originalmente no portal Última Instância em 16/04/2013.
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados (PPA). Desde 1985 dedica-se à advocacia especializada em Direito Ambiental. É também membro do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional e consultor do Banco Mundial, com vários projetos já concluídos.
