Sandra Porto
Com a estratégia de ‘judicializar’ cada passo que envolve as ações do governo frente à crise hídrica no Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin tenta emplacar a imposição de multa para os ‘gastadores’ de água. A autorização da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) para a aplicação de sanção pela Sabesp foi barrada pela Ação Civil Púbica proposta por órgãos de defesa do consumidor como Idec e Proteste. Porém, a liminar foi suspensa após recurso do Procurador Geral do Estado, o desembargador José Renato Nalini.
“Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda”. Lei 11. 445/2007, Art. 46.
É ou não obrigatório que o governador decrete oficialmente o racionamento para, então, lançar mão de mecanismos tarifários de contingência? O Desembargador acha que não, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme interpretou que sim e acrescentou não estar havendo distribuição equitativa entre os paulistas. O decreto de racionamento é uma ação dentro de um contexto de políticas públicas, que prevê um plano detalhado de inúmeras outras ações conjuntas entre estado e cidadão.
‘Ninguém pode ser chamado a colaborar com o que não conhece. Ninguém pode ser pego de surpresa, pagando mais sem saber pelo que está pagando’, explica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), organização que conseguiu angariar mais de 150 mil ‘likes’ nas redes sociais para o ‘Banho na casa do Alckmin’, que aconteceu no último dia 26.
Diferente do esperado, o povo não marcou presença na rua e a imprensa se esforçava para pegar cada movimento de Tchaka, uma drag queen bem humorada que distribuía geladinho, também conhecido como chup-chup, para os presentes. Nos intervalos, ela empunhava a faixa ‘Direito à água. Direito de Saber’.
A iniciativa conseguiu grande repercussão na imprensa e a resposta foi imediata – o diretor para região metropolitana da Sabesp, Paulo Massato, declarou ontem que São Paulo pode viver um rodízio de dois dias com água e cinco sem para que a represa não corra o risco de não ter mais água nenhuma para distribuir. Do ‘não vai faltar água’ do governador a um rodízio drástico foi questão de horas da manifestação.
Uma vitória do movimento virtual é que hoje já está disponível do site da Sabesp informações como dia, hora e local onde haverá redução de pressão. Outra exigência da Proteste é que a empresa de saneamento crie e veicule campanhas de esclarecimento em horários nobres das emissoras de televisão de canal aberto para ensinar um novo comportamento de consumo para a população.
