É pegar, pagar o preço ou… largar de vez o Brasil para os celerados.
A ocupação material do Estado nas áreas “resgatadas” à clandestinidade; da infraestrutura, urbanização, saneamento e saúde, até a educação, crédito popular, restauração do comércio e regularização fundiária, jamais ocorrerá se não se fizer a faxina contra o crime. O resto… é proselitismo.
(AFPP)
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
Segurança Pública é Democracia
Quando nos referimos à Segurança Pública, nos referimos ao mais importante direito humano – preservação da incolumidade, proteção dos direitos e bens, garantia da liberdade de pensamento, locomoção e exercício da cidadania do indivíduo. Sobretudo, traduzimos Segurança Pública como maior expressão do Estado de Direito – pressuposto do Regime Democrático (e vice-versa).
Assim, não há espaço para proselitismo barato, muito menos ingenuidade.
Quando o Estado de Direito ameaça ruir por má compreensão do exercício da Segurança Pública, a ameaça atinge o próprio Regime Democrático que o justifica.
O presente artigo visa traçar algumas linhas de cunho conceitual e considerações políticas, para combater, diretamente a disfunção cognitiva que desconstrói o conceito de Segurança Pública, de Inteligência de Estado e, por consequência, o próprio Estado Democrático de Direito.
Dessa forma, apontando a dissonância cognitiva, visaremos resgatar a consonância, para consolidar Segurança Pública e Inteligência de Estado como essências do Estado de Direito sob o Regime Democrático – denunciando os mecanismos de deturpação em curso no Brasil… e fora dele.
Identificando crenças e opiniões envolvidas na dissonância, visaremos reforçar os conceitos e razões morais que nos unem, remetendo à devida irrelevância pretensas razões dissonantes.
“Comoção” é componente do conflito
Virou epidemia! Não se pode operar contra o crime organizado no Brasil, na escala necessária, sem que de imediato ocorra forte oposição da imprensa e lacrações ideologicamente orientadas, visando dizimar a autoridade de segurança. O problema vai além da reação de comunidades, comentários jornalísticos ou pronunciamentos irresponsáveis de autoridades idem. É fruto de um processo ideologicamente orientado de descognição.
Vejamos:
“Comoção” é efeito esperado em qualquer operação policial de enfrentamento a organizações criminosas que se encontrem incrustadas numa comunidade pobre afetada pelo conflito. As circunstâncias geográficas assim o determinam – ainda que da ação não resulte fatalidades.
O impacto decorrente da “invasão” do território, a movimentação necessariamente ostensiva – impondo restrições no ir e vir, requisições de espaço e mesmo passagem de efetivo armado por vielas, lajes, comércio e residências, somado à fuga de suspeitos, detenções, buscas e prisões, criam tensão, medo e ressentimento.
É fato. Não se pode esperar algo diverso em regiões onde a pobreza somada à irregularidade fundiária, por si só, pressupõe “ausência” do Estado e seus aparelhos de autoridade. Na ausência material do Estado, a população local torna-se refém da ordem imposta pelo crime. Transforma-se em “escudo humano” pela organização marginal no controle.
Informação, contrainformação e Lawfare
“O impacto ‘negativo’ na mídia”, também é efeito esperado. O fenômeno costuma ser amplificado pelos meios de comunicação engajados, entidades ideologicamente orientadas à defesa de direitos apenas de infratores, autoridades pressurosas em ocupar protagonismo midiático e militantes partidários de organizações esquerdistas.
Informa a imprensa mainstream, e a militância empenhada em estigmatizar organismos de segurança pública, quando na ocorrência de operações policiais de magnitude com casualidades fatais, que pode ter ocorrido uma “chacina” e não uma operação.
Com todo o respeito, e sem qualquer intenção de ironizar tragédias eventuais, há uma enorme diferença entre chacina e faxina.
Chacina ocorreu em Santa Catarina, contra funcionárias de uma creche e bebês indefesos, massacrados com requintes de crueldade. Faxina, é o que ocorreu no Guarujá, recentemente, e no Rio de Janeiro, há alguns anos, ambos com precisão cirúrgica.
Por óbvio, como aliás ocorre em TODAS as operações de porte, as ações são analisadas e eventuais excessos e abusos devidamente apurados.
A rotina, ainda que constate problemas, de forma alguma desnatura a operação efetuada contra a criminalidade. A ação da Autoridade, por definição, deve ser firme e desproporcional, visando justamente impor a Ordem. E que se entenda desproporção nos termos exatos do Direito Administrativo.
Infelizmente, a “bandidolatria” – tal qual “Síndrome de Estocolmo”, frutifica no embate da Ordem Oficial contra a Ordem que Convém. Esse embate é oportuno numa comunidade ressentida com a falta de atendimento às demandas de assistência social, infraestrutura urbana e saneamento, e também floresce nos meios socialmente infensos à ação da autoridade constituída, intelectualmente sensíveis ao discurso pretensamente libertário – mas na verdade liberticida, do marxismo cultural e identitário.
A batalha de informações e a batalha legal (lawfare) integram o contexto de qualquer operação policial em zonas de conflito, em especial contra o crime organizado. Não deveria, portanto, impressionar o cidadão de bem, interessado em ver restabelecida a Lei e a Ordem no meio social urbano brasileiro.
Sempre haverá, na imprensa, nas autoridades ou no plenário do parlamento, quem resolva rezar a missa para os bispos a cada crise armada, após um conflito entre policiais e criminosos – principalmente quando a operação policial é bem sucedida.
Mas o fato é que o conflito impressiona… e sua comunicação – pela mídia engajada, desgasta a autoridade dos agentes da Lei, desestimula a ação policial, desmoraliza o sistema de Justiça, gera impunidade presumida e efetiva e, pior, estimula a violência e a insegurança pública.
Poder Público é Soberania Popular
O Poder Público, para o cidadão, é um só. Aliás, o Poder Público é expressão do poder do cidadão.
O Poder Público é instituído pelo Povo – titular da Soberania Popular e único dela exercente. É constituído por servidores pagos e mantidos pelo cidadão e governados por mandatários ali postos e substituídos conforme o cidadão assim o quiser, de acordo com a governança que aqueles se propuseram fazerf, sob a tutela da Soberania Popular.
Há quem hoje entenda ser maior que o sistema ou, pior, tutor dele. Mas sociopatas, megalômanos e idiotas ocorrem na política de qualquer país – tornam-se comédia ou tragédia… e se transformam em página virada, devidamente dispensada no lixo da história. Há que se ter paciência – pois o Estado remanesce.
Segurança Pública não é corpo estranho no bojo do Estado. O sistema de Segurança e controle da Ordem, no Estado de Direito, segue parâmetros objetivos, profissionalmente compreendidos e funcionalmente coordenados. As ações são executadas com planejamento, precedidas de investigação e inteligência, segundo doutrinas estabelecidas.
É preciso, portanto, compreender o teatro de operações, os elementos componentes do conflito assimétrico e a geopolítica (elemento essencial na política de segurança). Necessário, sobretudo, identificar a fonte ideológica relacionada à desconstrução do Estado Nacional e da Soberania Popular – não raro infiltrada no cerne ou nas franjas do fenômeno. Fundamental vislumbrar, detectar, monitorar e relatar os interesses relacionados ao empoderamento do crime organizado, ao desfazimento do senso comum de moralidade e da Ordem Pública – sempre presentes no conflito.
Consonância da Inteligência na Segurança Pública
Interessante como “especialistas em segurança pública”, quando criticam confrontos entre policiais e criminosos, repetem mecanicamente “que o problema é falta de inteligência”.
O argumento é inconsistente com os fatos – em especial quando o Estado combate organizações criminosas de porte internacional. Serve de premissa para outra falácia: a de que a “chacina” “poderia ter sido evitada se houvesse mais inteligência”.
O silogismo por si só demonstra o que de fato é: um sofisma proselitista .
O emprego eficaz da inteligência nunca pressupõe ausência de confronto. Pelo contrário, o modo de obtenção da informação desejada vincula-se ao comportamento do alvo que a retém.
A par dos meios de interceptação cibernéticos, há enorme risco na ação de inteligência.
Quando os obstáculos interpostos entre o agente e o dado buscado se valem de meios violentos, pode haver atritos e desdobramentos imprevisíveis. Não por outro motivo a própria doutrina prevê o “reconhecimento em força”, como modalidade de busca para obtenção de informações de inteligência.
Nesse sentido, surge a confusão burocrática e cartorial entre inteligência e investigação policial – como se fossem sinônimos, ou pior, volumes de papéis produzidos e carimbados para integrar os mesmos autos numa vara criminal… Há quem ache que o primeiro se restringe a um trabalho técnico, burocrático e pacífico, de “obtenção de provas” por meios extravagantes, para instrumentalizar um inquérito, que seria a essência funcional do segundo.
Nem se diga – e não será o caso aqui, de se falar da confusão grosseira entre inteligência “anti-terrorista” e “contra-terrorista”. Por falta absoluta de inteligência sobre essas inteligências, por aqui se processam velhinhos desinteligentes por invadir prédios sem guarda em manifestações idem…
Além da fantasia burocratizada, essa desinformação gera profundos danos à Administração dos Serviços de Segurança… e ao Estado Democrático de Direito.
O aparelhamento do Estado
Poder Público, para o cidadão, é um só. Expressão do seu poder e constituído por servidores pagos e mantidos por ele.
Vem daí que a Segurança de Estado deve, sempre, independente de quem esteja autorizado a exercer o mandato, manter acionado seus organismos de inteligência, pois a burocracia é recorte do conflito de interesses ocorrente no País e, sempre haverá quem, no Poder Público investido, se desconecte do dever de servir para buscar impor processos de dissonância cognitiva, visando se apropriar de forma totalitária do poder que lhe é provisoriamente concedido.
Esse velho e manjado processo se denomina “aparelhamento do Estado” – uma parábola que sistematicamente leva a tragédias. Essa parábola é tramada e perseguida há décadas no Brasil.
No atual regime da Constituição de 1988, fruto do clima “jacobino” da “Nova República”, a parábola parece ter se tornado um moto-contínuo; não por força do que a carta estatui mas, sim, pelo que ela deixou de estatuir: o controle social sobre os sistemas de tutela e controle civil.
A vulnerabilidade da tutela de defesa do cidadão tornou-se óbvia – servindo inclusive de pretexto para ampliar tiranias de esquina. A profusão de autonomias funcionais criadas pela Carta Cidadã, pretextando defender o regime democrático, hoje parece ser manejada visando sufocá-lo.
O problema é complexo e exige esforço, humildade e paciência para sua compreensão e resolução. Passa pela Inteligência de Estado – parcela importante a ser implementada em TODAS as estruturas de segurança pública (a monopolização é sempre um risco), formando, assim, uma comunidade diversa e articulada.
Somente com articulação e descentralização se forma um tecido capaz de enfrentar a intensa guerra de desinformação e descognição que hoje sofremos no Estado Democrático brasileiro. Essa descognição é levada a cabo desde a formação básica das crianças, até a preparação para a vida adulta. É imposta diuturnamente por quem ideologicamente aparelha os próprios organismos de educação, assistência, tutela jurídica e comunicação – mantidos, regulados e concessionados pelo próprio Estado.
Esse longo processo não é um fenômeno recente – e muito menos é gratuito.
Não cabe ingenuidade. O desastre que assistimos hoje provém de uma ação política eficaz, cujo objetivo estratégico sempre foi cristalizar uma dissonância cognitiva na cidadania – retirar do indivíduo a capacidade de livremente decidir conforme o que entende ser moralmente justo, invertendo a ordem de valores.
Assim, a inteligência não só deve visar os chamados “inimigos externos”, os “fenômenos criminológicos”, como também as “atividades disfuncionais” que atentem contra o Estado Democrático de Direito – incluso aquelas que pretensamente visem “defendê-lo”.
Essa é uma das razões dos melhores serviços de inteligência de Estado – em todo mundo, recrutarem quadros provindos de estruturas disciplinares que firmem valores essenciais como pátria, moral, honra e família – doutrinados em boas escolas ou meios militares.
O pesadelo orwelliano da dissonância
Saindo do óbvio combate á criminalidade – é preciso compreender o quão importante é o desenvolvimento de um sistema de inteligência de Estado que identifique os elementos e as razões ideológicas que imprimem força à descognição – como forma de destruir a Ordem Democrática.
Não se trata de constituir um sistema repressivo inquisitorial – isso é falta de inteligência; mas, sim, de ampliar a compreensão do teatro de operações no combate ao fenômeno criminológico e na defesa da Ordem Pública.
Vale a pena nos atermos à figura desenhada por George Orwell – baseada nas experiências de Stalin, Hitler e no desastre da II Guerra.
A distopia de George Orwell, na sua obra “1984”, vem sendo seguida à risca pela “Nova Ordem Mundial” – destruindo e degradando sociedades inteiras, ordens democráticas, regimes políticos estáveis e países na Europa e na América.
Por óbvio, esse quadro de “novilínguas” e “duplipensares” abrange o conflito entre blocos econômicos regionais, globalistas e soberanistas, esquerdistas e direitistas, populistas e conservadores, economia de mercado e dirigismo estatal, a “guerra santa” rediviva entre muçulmanos e cristãos, o narcotráfico, o cada vez mais rentável tráfico de mulheres e crianças – no bojo da destruição da “moralidade burguesa” e as expressões mais sombrias de censura ao pensamento travestidas de “politicamente correto”.
Quando enfrentamos aqui, no Brasil, níveis intoleráveis de violência urbana, e assistimos o mecanismo de Estado relevar o problema e desestimular ações contra a criminalidade, devemos saber que não estamos sós – o mesmo ocorre hoje em vários países de primeiro mundo.
Porém, é preciso reconhecer, servimos como um grande laboratório…
No pesadelo orwelliano, o Estado, para controlar os cidadãos, padroniza vidas e comportamentos. O exercício da individualidade, da originalidade e da liberdade de expressão, é considerado “crime de pensamento” – e os infratores são perseguidos pela Polícia do Pensamento.
A política orwellliana faz uso da chamada “novilíngua”, que exprime o chamado “duplipensar”. Com base nesses pressupostos “politicamente corretos”, o lema “liberdade é escravidão” toma ares salvacionistas.
O duplipensar é bombardeado nos corações e mentes desavisados, a partir da polarização ideológica. Necessita de inimigos, externos e internos. Termos como “golpista”, “antidemocrático”, “terrorista”, “radical”, “capacitista”, e toda e qualquer outra “fobia” social, torna-se um estigma que inibe qualquer expressão de dúvida nas mentes submetidas – permitindo que nelas se introduza as mais absurdas ideias.
O slogan “2+2=5” – usado no romance 1984, é o grande exemplo. Embora a equação seja evidentemente falsa, todos se obrigam ao dever de nela acreditar, eliminando o sentido crítico. Negacionistas serão eliminados…
Esse conflito de dissociação cognitiva, que um indivíduo enfrenta ao ter que decidir entre dois ou mais elementos que não são coerentes, gera um estado psicologicamente desconfortável, forjando mais inconsistências. O desconforto, angústia e ansiedade – somados à repressão pelo policiamento de costumes e pensamento, fará que o cidadão acione mecanismos psicológicos para reduzir ou eliminar a dissonância – geralmente aderindo à “zona de conforto” – a plenitude de certezas desprovidas de qualquer dúvida.
Como a descognição age no Brasil
Mencionar Orwell não é gratuito. Há um conflito global entre soberanistas e globalistas. Esse conflito é travado politicamente e por meio bélico. Os sinais desse conflito são continuamente trocados, confundindo até mesmo analistas experientes.
Os resultados, no entanto, estão á vista de todos: um aumento exponencial de miséria e exclusão em todas as grandes capitais do mundo, em especial nas sociedades “progressistas”, submetidas ao “globalismo”.
O fenômeno globalista pode ser identificado por um fator irritantemente presente no nosso cotidiano: a prática do “politicamente correto”. O controle do pensamento e a censura do comportamento moral é resultante da apropriação cognitiva do que se entende “politicamente correto”.
Criminosos, protocriminosos e especuladores amorais, frutos da mais impressionante concentração econômica jamais ocorrida antes na história do sistema capitalista mundial, integram o número reduzido de detentores dos meios de produção, transmissão e distribuição do conhecimento, finanças e tecnologia, que pode tranquilamente ser denominado de “hegemonia do mal” – tal como é descrito na CIA, no MI-6 ou na FSB.
Nesse quadro de progressiva opressão, cidadãos de bem – oprimidos e vilanizados ante o criminoso, se encarceram voluntariamente em seus lares e assistem, com desalento, micos amestrados da mídia engajada desmoralizarem a segurança pública, substituindo a razão moral pela “lacração emocional”, não raro tutelados por autoridades sem razão e sem juízo.
É preciso construir, portanto, nos meios de inteligência e Segurança Pública do Brasil – em especial na mente dos dirigentes investidos e eleitos – um filtro de consonância cognitiva, para que não se tornem reféns das bobagens midiáticas articuladas propositadamente pelos reais detentores do processo de desconstrução do Regime Democrático: o crime organizado e os populistas a serviço da Nova Ordem.
Guerra de Narrativas
Como já dito em vários artigos – e referencio alguns abaixo deste texto, vivemos um clima de guerra civil, em várias partes do País, há décadas, com áreas liberadas ao tráfico de drogas, à grilagem, ou tomadas por milícias ao arrepio da lei.
A ocupação territorial se faz com base na violência bélica, mas o domínio territorial se mantém com a assunção da economia local, pela cooptação cultural e pelo terror como forma de repressão.
Assim, nessa assimetria de padrões, a população local tomada pelo crime organizado, torna-se refém dos ocupantes, e os reféns não só aderem como passam a compor o sistema produtivo que dá suporte ao crime organizado.
Um fator importantíssimo dessa guerra de narrativas – cuja característica difusa confunde quem não lida com conflitos híbridos, é a ideologização da atividade marginal, que a torna “expressão da comunidade” sobre a qual está instalada.
A ideologização é fundamental para engajar a população, tornando-a um escudo humano “eficaz”, e capaz de reagir emocionalmente na defesa dos interesses de quem sequestrou seus valores, bens, liberdade e dignidade. Esse processo de sequestro ideológico envolve múltiplos fenômenos culturais. Abrangem da apropriação pelo crime dos eventos populares de “pancadão” à assunção dos serviços locais de assistência social e infraestrutura.
O proselitismo atua como gigolô da tragédia humana envolvida no fato criminológico. Vitimiza a “comunidade” que sedia as atividades do tráfico de drogas, denuncia o “genocídio da população preta”, alega “segregação social” e acusa agentes policiais de “preconceito contra pobre”; transforma em “massacre” toda e qualquer operação policial que resulte positivamente na eliminação, prisão ou erradicação de componentes de quadrilhas criminosas de traficantes. Também serve de pretexto para programas vampirescos, onde apresentadores desenvolvem discurso reativo – disseminando paranóias com resultados igualmente trágicos.
Por óbvio que essa dissonância cognitiva ignora a luta da inteligência de Estado para identificar as rotas de lavagem de dinheiro, os conglomerados econômicos formados pela criminalidade, o tráfico de drogas, órgãos, gente, armas e material relacionado à pedofilia – cujo “PIB” equivale ao de nações consolidadas…
Conclusão
Posto isso, é necessário o resgate imediato de uma consonância cognitiva, em prol da soberania nacional e contra a cultura da bandidagem, que atinge do miserável sem teto até o togado no olimpo em Brasília.
É lógico que o inimigo do Estado de Direito e da Democracia escolhe os pontos fracos do tecido social, para ali instalar suas bases. Assim, o crime organizado finca sua infraestrutura física na pobreza. Utiliza a miséria como mão de obra barata, tornando-a dependente da criminalidade. Já os inimigos do Estado, não raro se encontram incrustados no deep state, de onde menos se espera e, geralmente, nada sai mesmo…
Para desalojar a corja e recuperar a comunidade para a economia nacional, não cabe hesitação, muito menos deve o Estado confundir seu dever estratégico de prover a riqueza, agir com inteligência, usar sua inteligência e, na retomada do domínio territorial, como fator de soberania, agira com a necessária e urgente opção pelo uso da força – para fazer prevalecer sua autoridade. E deve agir de forma cirúrgica, com técnica, inteligência, planejamento e organização, como se faz na moderna estratégia da guerra assimétrica.
Porém, é certo, não escapará das casualidades inerentes às batalhas.
Será necessário aliar forças de segurança com apoio estratégico, articular grupos de análise interdisciplinares, demandar e obter firme apoio jurídico, agir com máxima eficácia visando pulverizar o esquema criminoso e reduzir sua periculosidade e capacidade organizacional.
A ocupação material do Estado nas áreas “resgatadas”. Desde infraestrutura, urbanização, saneamento e saúde, até educação, crédito popular, restauração do comércio, é essencial. Mas jamais ocorrerá se não ocorrer a faxina contra o crime. O resto… é proselitismo.
É pegar, pagar o preço ou… largar de vez o Brasil para os celerados.
Referências:
PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro Pedro – “Conflitos Assimétricos, Paramilitarismo, Interesses Difusos e Guerra Híbrida de 4ª Geração”, in Blog “The Eagle View”, in https://www.theeagleview.com.br/2015/09/paramilitarismo-direito-e-conflitos-de.html
PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro Pedro – “O Brasil Combate o Tráfico de Drogas com Proselitismo”, in Blog “The Eagle View”, in https://www.theeagleview.com.br/2016/06/brasil-combate-trafico-de-cocaina-com.html
PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro – “Operação Policial no Rio de Janeiro e o Contexto do Tráfico de Drogas”, in Blog “The Eagle View”, in https://www.theeagleview.com.br/2021/05/a-operacao-policial-no-rio-de-janeiro-e.html
PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro Pedro – “Crime Organizado Organiza a Oposição”, in Blog “The Eagle View”, in https://www.theeagleview.com.br/2018/10/crime-organizado-organiza-oposicao.html
PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro Pedro – “A Ponta do Iceberg” (A infiltração do crime nos Direitos Humanos), in Blog “The Eagle View”, in https://www.theeagleview.com.br/2016/11/a-ponta-do-iceberg.html
PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro Pedro – “A Violência nas Ruas, A Rebelião nos Presídios e a Supremacia dos Idiotas”, in Blog “The Eagle View”, in https://www.theeagleview.com.br/2017/01/a-rebeliao-nos-presidios-dissimulacao-e.html
PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro Pedro – “A República dos Bananas Assassinos”, in Blog “The Eagle View”, in https://www.theeagleview.com.br/2014/01/a-republica-dos-bananas-assassinos.html
PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro Pedro – “Riscos Ambientais, Interesses Difusos e Conflitos Assimétricos”, in Blog “The Eagle View”, in https://www.theeagleview.com.br/2020/12/riscos-ambientais-interesses-difusos-e.html
CINELI, Cel. Carlos Frederico Gomes, “A Farsa dos Especialistas e a Diferença entre Inteligência e Investigação”, in Blog “The Eagle View”, in https://www.theeagleview.com.br/2018/09/a-farsa-dos-especialistas-e-diferenca.html
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor institucional e ambiental. Sócio fundador do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrou o Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, foi professor da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e foi Consultor do UNICRI – Interregional Crime Research Institute, das Nações Unidas. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, do Conselho Superior de Estudos Nacionais e Política da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 29/08/2023
Edição: Ana Alves Alencar
As publicações não expressam necessariamente a opinião dessa revista, mas servem para informação e reflexão.
