Reunião conjunta de comissões da OAB Federal e Estadual, em São Paulo esboça reação contra excessos do Ministério Público e propugna um uso racional da legislação em vigor.
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
A Comissão Nacional de Direito Ambiental (CONDA), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, reuniu-se com membros da Comissão de Infraestrutura e Sustentabilidade da OAB-SP (COINFRA) e da Comissão Seccional de Meio Ambiente, na sexta feira, 14 de março, visando adotar uma postura mais proativa da entidade no cenário institucional das Políticas Públicas afetas ao meio ambiente.
A reunião foi coordenada pelo advogado Carlos Maluf Sanseverino, presidente da COINFRA, e contou com a participação ativa do presidente da CONDA, o advogado mineiro Mário Werneck. Advogados especialistas , sócios de grandes escritórios, representantes da imprensa, empresários, gestores ambientais e IBAMA estiveram presentes.
O destaque da reunião ficou para o diagnóstico dos entraves encontrados até o momento no setor ambiental, em especial na área de licenciamento, entraves esses que decididamente ocasionaram atrasos preocupantes para a consecução de obras de infraestrutura essenciais ao desenvolvimento do País.
Os representantes destacaram o esforço do governo federal, em especial do IBAMA, no sentido de desburocratizar e melhorar a qualidade dos processos de autuação e de licenciamento, o que não vem
ocorrendo com as agências estaduais.
Fez-se uma crítica à postura das entidades empresariais que não propugnam por efetiva melhoria na qualidade dos estudos de impacto ambiental apresentados pelos empreendedores, outro fator de atrasos e interrupções. Apontaram, também, o desprestígio que o empresariado ainda confere à consultoria especializada, facilitando o jogo desigual dos que pretendem empreender face à burocracia do Estado.
O papel do Ministério Público foi também analisado, apontada a excessiva participação do órgão nas atividades administrativas relacionadas à gestão ambiental, de forma a pressionar ideologicamente os agentes públicos, nem sempre em função do atendimento aos preceitos legais e, sim, a visões radicais do que deve ser esse mesmo atendimento.
As lideranças presentes propugnaram por uma maior participação das representações da OAB nos conselhos dos órgãos regulatórios e de gestão ambiental, de forma a buscar um maior equilíbrio ante a pressões radicais que terminam por criar embaraços e judicializações dos processos de licenciamento de obras de interesse nacional.
As comissões intensificarão essas reuniões, visando articular uma posição firme na próxima conferência nacional da advocacia, patrocinada pelo Conselho Federal da OAB, prevista para o segundo semestre deste ano.
Muito preocupante esta pressão…. Sabemos que neste país, infelizmente o interesse econômico suplanta muitas vezes o interesse público. Pressionar a OAB para fechar com empresários é muito temerário e mais temerário ainda a OAB se posicionar a favor desta postura.