ambiente legal
Mata Atlântica, acredita que o licenciamento
ambiental não atrapalha o desenvolvimento do
país e que a questão ambiental nunca emper-
rou os negócios, “até porque quem quer fazer
errado faz de qualquer jeito”. Analisa que o que
acontece atualmente deve-se a inexperiência,
burocracia e talvez falta de ritos, que às vezes
produzem exageros. “Hoje vemos disparidades,
interpretações equivocadas, que levam a um ex-
cesso de burocracia”, opina o ambientalista.
Aponta, também, indefinições. Diz que o
poder público, que devia ser regulatório, passa
a ter atividades que não lhe são de competên-
cia. “Quer fazer avaliações que não cabem, com
conselhos que fazem exigências demais. Tudo
isso acaba complicando um licenciamento.”
Porém, Mantovani analisa que o problema é
fruto mais de um momento de incertezas do
que do rigor da lei.
O diretor de mobilização da Fundação
S.O.S. Mata Atlântica afirma ainda que há
muitos técnicos que morrem de medo de as-
sinar um documento por conta de responsabi-
lidade civil e criminal. “Então existem técnicos
que não assinam, mas vacilam, fazem exigên-
cias estapafúrdias até para um processo de li-
cenciamento. O que eu vejo hoje é um processo
extremamente burocratizado e que precisa ser
depurado. O que atrapalha não é a existência da
legislação ambiental. O que atrapalha é o go-
verno perdido e uma burocracia exagerada, que
cria um círculo vicioso. É um processo muito
novo, e ainda temos muito o que aprender. Há
muitos erros e acertos pela frente, mas quanto
mais pessoas discutirem o assunto e trouxerem
informações, mais o sistema será aperfeiçoado”,
defende Mantovani.
Resistência cultural -
Para o deputado fe-
deral Sarney Filho, líder do Partido Verde (PV)
na Câmara dos Deputados e ex-ministro do
Meio Ambiente no segundo mandato de Fer-
nando Henrique Cardoso, o que existe de certa
forma ainda é uma grande resistência cultural.
“
A cultura empresarial brasileira ainda encara
o licenciamento ambiental como um processo
burocrático, uma etapa burocrática a ser ven-
cida. Na realidade, ele é bem mais do que isso.
Ele assegura os direitos difusos da sociedade
que, muitas vezes, pode ter o seu bem-estar
comprometido por um projeto que, aparente-
mente, pode levar a um ganho imediato”, anali-
sa Sarney Filho.
O deputado afirma que a legislação brasileira
é boa, mas diz que entraves e demoras na análise
do licenciamento justificam, de certa maneira,
o argumento equivocado de que ela atrapalha
o desenvolvimento. “O licenciamento não é
empecilho para o país. É assegurar a qualidade
de vida das pessoas para o futuro.” O líder do
PV acredita que os órgãos de licenciamento
ambiental estão sobrecarregados e é preciso
reaparelhá-los. Também sugere a descentraliza-
ção do licenciamento em determinadas áreas, a
segmentação por setores, como o escritório para
licenciamento de petróleo que ele criou no Rio
de Janeiro quando era ministro.
Sarney Filho aponta ainda um complicador
nessa questão. “Ainda necessita de complemen-
tação a regulamentação de um artigo constitu-
cional que dispõe sobre as competências do li-
cenciamento, pois não estabelece com precisão
qual o órgão, se o municipal, estadual ou fe-
deral, tem a competência legal de licenciar. Um
projeto meu em tramitação na Câmara clarifica
as competências”, informa.
O parlamentar chama atenção para o fato de
que muitas vezes se confunde o licenciamento
com questões jurídicas não vinculadas ao seu
conteúdo. “Às vezes uma empresa consegue
um licenciamento pelo estado, mas o Ministé-
rio Público Federal entende que a competên-
cia deveria ser do governo federal, por meio do
Ibama. Então entra na Justiça, e o projeto pára
até que uma sentença judicial determine de
quem é a competência”, aponta Sarney Filho.
Ponderação -
Adalberto Carim Antonio,
juiz titular da Vara Especializada em Meio
Ambiente e Questões Agrárias do Estado do
Amazonas, conhecida pela sigla VEMAQA,
reforça a importância do licenciamento como
ferramenta de tutela ambiental, prevista na Lei
6.938,
da Política Nacional do Meio Ambiente.
Com a autoridade de quem está à frente de uma
Vara com características pioneiras no país e que
em oito anos já serviu de modelo para outras
12
R e p o r t a g em
Cachoeira Grande - Serra do Cipó - MG.
Foto: Leandro Giatti