ambiente legal
gurança territorial, ordem pública,
segurança pública e defesa militar e,
absolutamente, não compreendem
o que está em jogo quando incen-
tivam programas que permitem
políticas de gestão compartilhada
de florestas, Unidades de Conser-
vação, ou observação e pesquisa
ambiental com ONGs estrangeiras
ou descompromissadas com a defe-
sa do nosso território, nos biomas
amazônicos ou no pantanal...). Fo-
ram as Forças Armadas brasileiras
que pressionaram os governantes
de plantão a implementar o SIVAM
(
Sistema de Vigilância da Amazô-
nia) e, posteriormente, o SIPAM, e
elaborar e dar vigência à legislação
que hoje permite a derrubada de
aeronaves em vôo não autorizado
sobre a Amazônia brasileira e bom-
bardeamento de campos de pouso
clandestinos.
Quando o governo hesitava em
implantar o SIVAM, estávamos ain-
da à frente da Comissão de Meio
Ambiente da OAB-SP e, juntamen-
te com personalidades importantes
da área ambiental, como o saudoso
engenheiro Ben Hur Batalha, repre-
sentantes do Instituto de Engenha-
ria, do CREA-SP, SINDUSCON e
AELO, chegamos a realizar seminá-
rios sobre o conceito de Controle
Territorial, visitamos autoridades
militares e, por ocasião dos protestos
contra as queimadas que ocorriam
na região em larga escala, demos um
ultimato ao governo sobre a necessi-
dade de implantar e usar o SIVAM,
até mesmo como instrumento de
monitoramento ambiental, o que
foi feito, felizmente.
A atitude final do governo de-
monstrou, então, efetivo controle
territorial brasileiro nos moldes
do conceito de Soberania Afirma-
tiva.
Nos últimos anos, e esse fato
alcança o governo Lula, nada me-
nos que 1 bilhão e 500 milhões de
árvores foram derrubadas na região
amazônica. O número é vergonho-
samente astronômico e foi obtido
porque a cobertura vegetal foi des-
bastada só por “baixo”. Os satélites
antigos faziam imagens em escalas
maiores e por isso não conseguiam
registrar toda essa frenética ativida-
de predatória de suporte clandestino
para o crime organizado e a lavagem
de dinheiro, feita especialmente via
mineração e tráfico de madeira.
Há necessidade que, coligado a
um avanço da estratégia militar, o
Brasil reforce imediatamente seus
serviços de inteligência e de vigi-
lância ambiental, pois hoje sabemos
dos problemas dentro e fora de nos-
sas fronteiras e da legitimidade que
o princípio da soberania afirmativa
confere às nações estrangeiras em
caso de tratarmos, com desleixo,
os recursos naturais em nosso ter-
ritório, na parte continental ou no
mar.
É preciso também que o gover-
no e a sociedade civil organizada
atentem para uma nova modalidade
de intervenção internacional, em
curso com a globalização no mundo
das operações estratégicas do eixo
anglo-americano: a privatização de
atividades militares (vide Iraque e
Afeganistão – onde se informa que
25000
mercenários atuam contrata-
dos pelo governo norte-americano
por meio de empresas especializa-
das, de inteligência e organizações
“
não governamentais”).
A adoção, pela ministra doMeio
Ambiente, Marina Silva, do con-
ceito de Unidades de Conservação
como barreira física ao avanço do
chamado “arco de desmatamento”
na borda amazônica já é um bom
começo, embora ainda não se tenha
noção de como serão gerenciadas
essas UCs e os maciços florestais ex-
ploráveis na região...
Notícia de que grupos econô-
micos chineses, interessados nos
projetos de uso dos recursos hí-
dricos na região para gerar energia
e na implantação de projetos de
mineração, estão investindo no
território em questão, nos leva ao
histórico predatório praticado pelo
governo da China até o momento
em seu próprio território, que pode
por em risco a sustentabilidade do
ciclo econômico onde ele pretende
investir. Ruim para nosso concei-
to de gerenciamento territorial e
para a economia global, bom para
o reforço da doutrina de Soberania
Afirmativa...
Verdade ou não, o que quere-
mos é que o governo não leve à de-
riva essa questão estratégica
A única coisa que precisamos é
uma atitude decisiva, de afirmar nos-
sa soberania com medidas concretas
de planejamento e execução de con-
trole territorial, como a aplicação
dos instrumentos de zoneamento
ambiental estratégico, ordenamento
territorial em escala regional, com
lista de atividades e condicionantes
ao licenciamento ambiental das mes-
mas e ações integradas de vigilância
(
como, aliás, nesse campo, já se ob-
serva de uns anos para cá, embora
ainda timidamente...).
Caso contrário estarão os go-
vernantes tupiniquins justificando
medidas intervencionistas em nosso
país. E munição necessária para tal
já se encontra na borda de nossas
fronteiras.
*
Antonio Fernando Pinheiro
Pedro é advogado e consultor
ambiental, sócio do escritório Pinheiro
Pedro Advogados e diretor da
Associação Brasileira dos Advogados
Ambientalistas – ABAA.
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F r a n c ame n t e
O fato é que temos notícia de centenas
de fuzileiros aquartelados em áreas
da América do Sul fronteiriças
com o Brasil, fato que não passa em
branco para nossas Forças Armadas,
embora nossa diplomacia,
pelo visto, ignore...