Revista Ambiente Legal
prevenção, quanto de repressão, fos-
sem objeto de registro e controle. Uma
pesquisa sobre essas estatísticas, como
veremos adiante, revela dados surpre-
endentes quando confrontados com o
crescimento da recuperação da vegeta-
ção nativa.
Há que se notar que, na execução de
um trabalho, a instituição produz regis-
tros como autos de infração ambiental,
boletins de ocorrência e outros instru-
mentos decorrentes do patrulhamento
ostensivo-preventivo de proteção am-
biental. A Tabela 1 apresenta informa-
ções relativas ao período de 2000 a 2005,
com o registro dos atendimentos gerais
(
intervenções) por meio de Boletins de
Ocorrência da Polícia Ambiental (BO-
PAmb) e ações que se transformaram em
medidas de caráter repressivo-adminis-
trativo, resultando em Autos de Infração
Ambiental - AIA.
Analisando a Tabela 1, verifica-se,
com facilidade, que as intervenções do
policiamento ambiental em São Paulo
são, em sua grande maioria, ações que
não redundam em medidas de respon-
sabilização administrativa e, sim, de ca-
ráter preventivo e monitoramento.
Constata-se uma média superior a
80.000
intervenções, enquanto a porcen-
tagem das que se transformam em autos
de infração ambiental, no período de
2000
a 2002, foram em média de 20%.
No período de 2003 a 2005, caíram ain-
da mais, ficando na marca dos 15 %.
Em razão de se dar ênfase no Esta-
do à Mata Atlântica e à biodiversidade,
nela incluída a fauna, serão demonstra-
das nas tabelas abaixo dados sobre in-
tervenção e autuações administrativas
relativas à flora e à caça.
PERÍODO
2001
2002
2003
2004
2005
INTERVENÇÕES DE FLORA - BOPAmb 34598 32222 32334 34785 43766
AUTOS DE INFRAÇÃO - AIA
12557 10938 9965
9259
9554
PORCENTAGEM
36,29 % 33,94 % 30,81 % 26,61 % 21,82 %
Tabela 2:
Intervenções relativas à vegetação natural
FONTE: Os números da tabela foram reunidos pelo autor que teve como fonte de consulta dados da
Divisão de Operações do Comando de Policiamento Ambiental de São Paulo
PERÍODO
2001
2002
2003
2004
2005
INTERVENÇÕES DE FAUNA SILVESTRE
-
BOPAmb
2403
2515
3003
4094
7059
AUTOS DE INFRAÇÃO - AIA
822
888
803
704
746
PORCENTAGEM
34,20 % 35,30 % 26,75 % 17,19 % 10,56 %
TABELA 3:
Intervenções na fauna silvestre
FONTE: Os números da tabela foram reunidos pelo autor que teve como fonte de consulta dados da
Divisão de Operações do Comando de Policiamento Ambiental de São Paulo
Analisando a Tabela 2, constata-se
um aumento nas intervenções relativas
à vegetação nativa durante o período,
porém, a porcentagem das mesmas que
se transforma em auto de infração de-
cresceu significativamente, ano após
ano, apresentando cerca de 15% de
diminuição das autuações no período
estudado. Cabe considerar que não se
apresentou diminuição da atividade fis-
calizadora, conforme se verifica na co-
luna de intervenções de flora.
Finalmente, a Tabela 3, relativa às
intervenções sobre a fauna silvestre,
não perde de vista a íntima relação des-
ta com a vegetação nativa. Particular-
mente o Estado de São Paulo tem sua
maior abrangência na Mata Atlântica,
até mesmo porque as áreas de Cerrado
foram intensamente ocupadas pela agri-
cultura e a pecuária, sendo seus rema-
nescentes bastante reduzidos.
A análise da Tabela 3 apresenta a
mesma tendência das anteriores, mos-
trando que as intervenções da fiscali-
zação preventiva-ostensiva crescem e,
inversamente, decrescem as autuações
administrativas.
O estudo conjunto dos dados cons-
tantes nas tabelas procurou evidenciar
a relação existente, nos últimos anos,
entre atividades de prevenção e ativida-
des de repressão administrativa. Não se
particularizou o desdobramento para a
área penal, mesmo porque, quando se
verifica o crime, a fiscalização não deixa
de também elaborar o auto de infração
ambiental correspondente.
Conclui-se, portanto, que o Poli-
ciamento Ambiental da Polícia Militar
do Estado de São Paulo é imprescindí-
vel para que, de forma preventiva e em
conjunto com os demais órgãos públi-
cos e em parceria com toda sociedade,
se fortaleça como instrumento eficaz de
salvaguarda da Ordem Ambiental, sem
a qual não se efetiva a vida com qualida-
de e a própria dignidade humana.
O Policiamento
Ambiental caracteriza-
se como um dos mais
importantes contingentes
especializados de proteção
à natureza e à sua
biodiversidade.
*
João Leonardo Mele é coronel da reser-
va da Polícia Militar do Estado de São Pau-
lo. Comandou, entre 2002 a 2005, o Po-
liciamento Ambiental paulista. É professor
universitário e autor do livro recém-lançado
“
A Proteção do Meio Ambiente Natural”,
cuja impressão foi patrocinada pela Petro-
bras. Cursa Mestrado em Direito Ambiental
na Universidade Católica de Santos (SP).
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