Revista Ambiente Legal
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Ação do tempo e abandono deixam as valas com rejeitos tóxicos expostas ao meio ambiente
O Ministério Público do Estado de São Paulo
atribui a demora e o grande número de alterações à
falta de continuidade em seus quadros, às mudan-
ças estruturais recentes e à complexidade do caso.
O que vem acontecendo nos últimos anos, com
algumas variações no roteiro da novela, é um pro-
motor começar a se inteirar do caso, estudá-lo e,
antes de efetivamente passar a atuar, ser transferi-
do por conta de uma promoção ou coisa parecida.
Além disso, há transferência do próprio processo
que começou em Itu, foi para Jaguariúna e, atual-
mente, encontra-se sob responsabilidade do Grupo
de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente
(
Gaema), em Campinas.
Kelly Altiere Arantes, atual promotora do Meio
Ambiente de Paulínia, acompanhou por quase qua-
tro anos o caso do Aterro Mantovani, quando tra-
balhava na promotoria de Jaguariúna. Arantes clas-
sifica a situação como “um caso grave que requer
atenção especial”.
Uma das últimas ações de Kelly Arantes envol-
vendo o Aterro Mantovani foi seu pedido para que
o caso seguisse para o Gaema de Campinas.“É só
uma questão de tempo. O Gaema está nascendo,
mas ainda não está estruturado”, disse.
Procurado pela reportagem, o Gaema não quis
se manifestar, já que estava sem promotor titular
que pudesse falar do assunto. Este mês, novo pro-
motor assumirá o processo.
“
É patente que o MP não vai cobrar o cumpri-
mento do TAC. Apesar da recorrente suspensão de
prazos e penalidades, no último aditamento ficou
estabelecido que a nova vigência seria de dois anos
da assinatura. Portanto, o prazo atual para a reme-
diação é 2012”, afirmou o advogado ambientalista
Antônio Fernando Pinheiro Pedro, presidente do
Departamento de Meio Ambiente do Diretório Es-
tadual do PTB.
“
O comportamento do Ministério Público nes-
te caso é imperdoável. Há até cláusula redigida em
meio a essa infindável sequência de ajustamentos
de conduta que aventa possibilidade de utilização
de recursos do Fundo Estadual de Reparação dos
Interesses Difusos Lesados, para cobrir danos cau-
sados por 59 empresas de porte internacional que
jamais necessitariam deste fundo. Isto é inadmissí-
vel, pois a regra é poluidores repararem o dano que
causaram sem afetar o patrimônio público”, disse
Pinheiro Pedro.
No ano passado, o advogado, que tem seu parti-
do na base aliada do atual governo paulista, enviou
ofício a várias autoridades do Executivo Paulista
alertando para a morosidade na resolução do pro-
blema e, também, para a contaminação tóxica que,
por não ter sido rapidamente remediada, atingiu o
lençol freático.
Só o governador Geraldo Alckmin respondeu
ao advogado, com um relatório descritivo das ações
da Cetesb. A Assembleia Legislativa paulista, que
também recebeu a denúncia de Pinheiro Pedro, de-
cidiu convocar a Cetesb para entender as razões da
demora. Aos parlamentares da Comissão de Fiscali-
zação e Controle da Administração Pública, Otávio
Okano, presidente da Cetesb, disse: “Os advogados
das empresas usam de todos os mecanismos legais
para prorrogar a solução definitiva, que é a descon-
taminação da área”.
O deputado Geraldo Vinholi, presidente da
Comissão de Fiscalização e Controle da Adminis-
tração Pública da Assembleia, prometeu chamar as