Revista Ambiente Legal
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Legislação fraca e burocracia
A legislação é branda com os casos de regis-
tro irregular e abandono de veículos. O Código
de Trânsito Brasileiro (CTB) delega aos municí-
pios a responsabilidade de tratar desses resíduos
de acordo com suas respectivas leis de limpeza
urbana. Uma iniciativa recente do deputado
Oswaldo Reis (PMDB-TO), que transformava
o abandono de veículo em infração gravíssima,
não foi adiante.
Quanto à regularização, o problema é ainda
maior, segundo levantamento realizado pelo con-
sultor Flamínio Fichmann. “O DETRAN estima
que existam 7,5 milhões de veículos, isso só no
município de São Paulo. Se você fizer uma ade-
quação nos dados com veículos fora de circulação,
temos 4,5 milhões. Destes, 1,5 milhão estão em
situação irregular, não pagam IPVA, não fazem
vistoria e também não pagam multa”, aponta.
Fichmann enxerga na nova lei um avanço, mas
critica a demora no processo de destinação do veí-
culo, que pode levar 180 dias, no mínimo. “Qual-
quer pessoa deveria se manifestar em até duas se-
manas. Hoje os carros ficam anos apodrecendo até
que virem sucata. Essa sucata não tem rotatividade
nos pátios. Cabe à administração pública definir
se vai para leilão ou se será prensado”, explica.
Outra falha na legislação apontada pelo espe-
cialista está em não punir o dono do veículo. “Nos
países em que essa questão é tratada de forma res-
ponsável, sempre se vincula a propriedade do veí-
culo à pessoa física. Se você tiver um carro e ele for
abandonado, você é responsável. E se você entrar
em débito, não consegue prestar concursos, retirar
passaportes, isso porque a multa é sua”.
Responsabilidade
(não) compartilhada
Praticamente todas as peças de um carro po-
dem ser reaproveitadas. A carcaça (68% do veícu-
lo) pode virar matéria-prima. O para-brisa pode se
transformar em garrafas e o pneu pode ser tanto
reutilizado como reaproveitado na pavimentação
de ruas e impermeabilização de canais fluviais.
Mesmo com tantos benefícios, e sendo um
gigante da indústria automotiva, o Brasil reapro-
veita apenas 1,5% da frota que sai de circulação,
segundo dados divulgados recentemente pelo Sin-
dicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e
Não Ferrosa do Estado de São Paulo (SINDINES-
