ONU REESTRUTURA SEU PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE

Assembléia Ambiental definirá os novos rumos do Programa da ONU para o Meio Ambiente

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Do jeito que estava não dava mais para continuar.

O PNUMA, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, é a agência do Sistema das Nações Unidas (ONU), responsável  pelo monitoramento da saúde ambiental do planeta. Dentre seus amplos e ambiciosos objetivos, o PNUMA  deve alertar povos e nações sobre problemas e ameaças ao meio ambiente e recomendar medidas para melhorar a qualidade de vida da população sem comprometer a sustentabilidade das gerações futuras.

O PNUMA foi estabelecido em dezembro de  1972,  meses após a primeira Conferência da ONU sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo.  Com sede em Nairóbi, no Quênia, o PNUMA dispõe de uma rede de escritórios regionais para apoiar instituições e processos de governança ambiental e, por intermédio dessa rede, engaja uma ampla gama de parceiros dos setores governamental, não-governamental, acadêmico e privado, em torno de acordos ambientais multilaterais e de programas e projetos de sustentabilidade.

O PNUMA encontrou o seu auge nos anos 90, após liderar todo o esforço de organização que culminou na Conferência da ONU Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992.  O Relatório Brudtland, publicado em 1987, que definiu os parâmetros para o Desenvolvimento Sustentável, a primorosa Carta de Princípios de 1992 e  duas Convenções-marco para o direito ambiental internacional, a Convenção-Quadro Sobre Mudanças Climáticas e o Tratado Sobre a Biodiversidade, transformaram o PNUMA numa agência capaz de modificar consideravelmente os padrões da economia mundial.

No entanto, a partir da segunda metade da mesma década e, em especial, na turbulenta primeira década deste século, abalada por duas enormes crises econômicas, o PNUMA foi reduzindo sua força.

Atolado em indefinições de ordem conceitual, provocadas por discursos vazios proferidos por lideranças manjadas e carimbadas do mundo ambientalista, a agência ambiental da ONU passou a protagonizar flertes com o ecologismo profundo biocentrista, perdendo terreno operacional para os organismos multilaterais de financiamento (Banco Mundial e seu braço privado, o IFC) e o protagonismo econômico para a agência concorrente (melhor aparelhada e focada), o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

O fracasso da Rio+20, foi a gota d’água para o PNUMA. O que saiu de bom da conferência internacional de 2012 deveu-se à implementação das metas da nova Economia Verde – mais atrelada aos programas e ações do PNUD, Banco Mundial e Câmara de Comércio Internacional, que, propriamente, nos discursos e projetos cada vez mais vazios do PNUMA.

A teatralidade dos relatórios sobre mudanças climáticas e o resultado pífio do que antes parecia ser um promissor novo mercado de commodities ambientais ajudaram no enfraquecimento da agência ambiental da ONU.

O PNUMA, então, foi obrigado a sair da zona de conforto das estruturas burocratizadas da ONU para buscar um reposicionamento estratégico no novo cenário poli polarizado e economicamente plural.

Um passo importante ocorreu nesta última semana de junho de 2014, quando realizou-se (de 23 a 27 de junho), a primeira Assembléia Ambiental das Nações Unidas (UNEA), em Nairobi no Quênia.

O objetivo da UNEA foi debater temas-chave para o meio ambiente mundial, incluindo tráfico ilegal de espécies e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

O encontro aconteceu na própria sede do PNUMA e contou com a presença, na sessão inaugural, com mais de cem personalidades, entre ministros, cientistas, tomadores de decisão, representantes da sociedade civil e do setor privado de todo o mundo.

Foi eleita presidente da primeira edição da UNEA a ministra do Meio Ambiente e Desenvolvimento Verde da Mongólia, Oyun Sanjaasuren. “Devotarei meus esforços para assegurar que tenhamos uma experiência produtiva e efetiva”, disse Sanjaasuren.

O subsecretário-geral da ONU e diretor executivo do PNUMA, Achim Steiner, em discurso na solenidade de abertura afirmou que “A UNEA é um marco nesta jornada de 40 anos para colocar os desafios ambientais no mesmo status da paz, segurança, comércio e saúde. O fato de pela primeira vez todos os Estados-membros da ONU estarem representados para debatê-los aumenta sua legitimidade e a representação, e empodera os ministros do meio ambiente. Devemos aproveitar a oportunidade para unir o mundo no seu esforço para fazer uma correção de trajetória e moldar um futuro sustentável para a humanidade”.

Os discursos revelaram a missão da UNEA: resgatar a relevância do PNUMA  no cenário mundial, definindo uma agenda do pós-2015 de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, marca á qual se vinculou o PNUMA nos últimos anos, deverão ser revigorados com a chamada agenda pós-2015. A agenda foi louvada na Assembléia, como algo concreto, ainda que seus autores insistam num discurso que retoma objetivos românticos como “alcançar um mundo de prosperidade, igualdade, liberdade, dignidade e paz”.

Os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), foram traçados em setembro de 2000, quando 189 nações firmaram um compromisso para combater a extrema pobreza  e melhorar objetivamente a qualidade de vida dos habitantes da terra. O prazo para o atingimento dos objetivos deveria terminar em 2015.

Em setembro de 2010, o compromisso foi renovado, visando acelerar o progresso em direção ao cumprimento desses objetivos, que são:

1. Redução da Pobreza
2. Atingir o ensino básico universal
3. Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
4. Reduzir a mortalidade na infância
5. Melhorar a saúde materna
6. Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças
7. Garantir a sustentabilidade ambiental
8. Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento

Prevendo novo fracasso – pela disparidade contínua entre discurso e resultado, o PNUMA resolveu se estruturar, substituindo seu Conselho de Administração  pela própria UNEA.

A UNEA passará a tomar decisões estratégicas e a dar o direcionamento político ao trabalho da organização. Em vez dos seletos 58 estados nacionais participantes do conselho do PNUMA, a UNEA já inicia sua gestão com  a representação de 193 estados-membros da ONU.

A reunião de cúpula da UNEA ocorrerá a cada dois anos, e definirá os rumos do programa ambiental das Nações Unidas para as próximas décadas.

Durante os dias da Assembléia, o PNUMA apresentou um relatório sobre Comércio Sul-Sul e a Economia Verde, os novos indicadores para Consumo e Produção Sustentáveis, a 10ª edição do seu anuário, a edição 2014 do Relatório de Investimento Mundial, da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e, um relatório produzido em parceria com a Interpol , que relaciona crimes ambientais com insegurança e ameaças ao desenvolvimento sustentável. Em verdade, nada que já não estivesse sendo debatido em outras agências das Nações Unidas, como o PNUD, a UNICRI, a FAO etc.

A verdade dura de ser engolida pela antiga administração do PNUMA, é o claro reconhecimento da UNEA, que o vetor econômico e  a preocupação com a governança mundial suplantaram os projetos pontuais, naturebas e pouco adequados para a magnitude das tarefas da ONU.

A propósito, no encerramento da assembléia da UNEA, no dia 27, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, asseverou: “a hora não poderia ser mais adequada para a criação de uma estrutura reforçada na ONU para o debate do meio ambiente”.

A reunião encerrou com o consenso sobre 16 resoluções e decisões tratando de temas realmente importantes, reais e que demandam esforços materiais e compromissos reais entre os países:

1 poluição do ar,

2 tráfico de animais,

3 despejo de plásticos nos oceanos e

4 tratamento de resíduos químicos.

A agenda do desenvolvimento sustentável será retomada pela UNEA, que reafirmou o compromisso dos estados membros para com a implementação do Futuro que Queremos, o documento final da Rio+20 – em particular na sessão que trata no pilar ambiental no contexto do desenvolvimento sustentável e o parágrafo 88 sobre o fortalecimento do PNUMA.

Os delegados pediram a integração da dimensão ambiental no processo do desenvolvimento sustentável e o reconhecimento de que um meio ambiente saudável é um requerimento essencial para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Assembleia solicitou aos estados membros a criação de medidas de aceleramento de promoção de padrões de consumo e produção sustentáveis.

Como uma Fênix, o PNUMA parece renascer das cinzas, para assumir uma agenda efetivamente desenvolvimentista, mais concorde com a Carta de Princípios de 1992.

Fontes:

http://www.pnuma.org.br/noticias_detalhar.php?id_noticias=1604
http://www.pnuma.org.br/comunicados_detalhar.php?id_comunicados=291
http://www.onu.org.br/primeira-sessao-da-assembleia-ambiental-da-onu-tem-inicio-em-nairobi/
http://www.onu.org.br/ban-ki-moon-exalta-voz-forte-para-o-meio-ambiente-na-agenda-pos-2015/
http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-em-acao/a-onu-e-o-desenvolvimento/pos2015/

Antonio Fernando Pinheiro Pedro  é  advogado (USP) ,    sócio-diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Consultor ambiental, com consultorias prestadas ao Banco Mundial, IFC, PNUD, UNICRI, Caixa Econômica Federal, Ministério de Minas e Energia, Secretaria de Assuntos      Estratégicos da Presidência, DNIT, Governos Estaduais e municípios.  É  integrante  do  Green  Economy   Task   Force   da  Câmara  de  Comércio   Internacional,    membro    do     Grupo   Técnico  de   Sustentabilidade   e    Gestão    de   Resíduos  Sólidos  da  CNC  e  membro  das   Comissões  de   Direito Ambiental  do   IAB   e  de Infraestrutura da OAB/SP. Jornalista,  é Editor-Chefe  do   Portal   Ambiente Legal, Editor da Revista Eletrônica DAZIBAO e editor do Blog The Eagle View.