PARAGUAI: CAMINHO A SER SEGUIDO PELO BRASIL

Por Paulo Morais

Em tempo de olimpíadas e paraolimpíadas, vamos falar de um exemplo de superação na economia, o Paraguai.

Num passado não muito distante, ao se perguntar à um empresário brasileiro suas impressões sobre a economia do Paraguai, a primeira imagem que lhe vinha a mente era a de um país pobre e com leis obsoletas, preconceito estimulado pelo forte movimento do comércio clandestino de sacoleiros brasileiros, que buscavam em Ciudad del Este, produtos de origem duvidosa para serem distribuídos nos grandes centros brasileiros.

Assim , se formou no Brasil erroneamente, uma imagem negativa de um país inteiro, fazendo baixar uma névoa espessa de desconhecimento , sobre os ricos laços culturais e etnológicos que nos unem a este povo irmão.

Quem no Brasil não conhece músicas como Índia ou Recordações de Ipacaraí?

Na música sertaneja brasileira, músicas de estilo paraguaio, como chamadas no meio, rasqueados e guarânias, desde as décadas de 40 e 50, incorporaram-se definitivamente ao repertório da música popular brasileira. E essa integração ia ser reforçada, aliás, quando em 1973 a cantora Gal Costa (que então ditava a palavra de ordem do gosto musical para grande parte da gente da classe média brasileira) lançou seu disco Índia, fazendo retornar ao sucesso a música de Flores, agora perante o público de universitários que a aplaudiria no show realizado naquele mesmo ano no Teatro da Universidade Católica de São Paulo – Purahei Ijapyra’yva , “La Cancíon Sin Fronteras”.

Os paraguaios são o maior grupo étnico estrangeiro em Mato Grosso do Sul, tendo se estabelecido na região desde a demarcação da fronteira entre o estado e aquele país.
Sua influência cultural é notável, seja pelo consumo de erva-mate, em forma de tereré, seja pelas polcas paraguaias, guarânias e chamamés, ou pelas chipas . Aliás, foi com uma receita caseira paraguaia, que se criou o Hospital Adventista do Pênfigo, hoje referência no tratamento do pênfigo ou “fogo selvagem”.

Essa névoa de desconhecimento, contudo, está se dissipando rapidamente, frente a uma série de medidas de abertura e garantias de mercado , que vem sendo tomadas por consecutivas administrações daquele país e em especial pelo atual presidente Horacio Cartes, que é empresário, para inserir o Paraguai como um player importante na economia internacional.

O Paraguai, tem um câmbio estável há mais de quarenta anos e vem se tornando uma vitrine para novos investimentos, por conta de um cenário amigável aos negócios, à quem se propuser a instalar novos empreendimentos no país.

O primeiro diploma legal , que propícia às empresas estrangeiras migrarem para o Paraguai é a Lei de Maquila, do ano 2000. Esta Lei prevê a isenção de impostos para empresas estrangeiras que queiram importar maquinários e matéria-prima, uma vez que os produtos produzidos sejam exportados. Existe apenas o tributo de 1% sobre a fatura de exportação quando o produto final deixa o Paraguai.

Não há nenhuma restrição quanto a setores de atuação, nem quanto ao investimento estrangeiro, que pode ser da ordem de 100% .

Destaquem-se também , a lei que garante remessa integral de lucros, a que disciplina incentivos e isenções fiscais sobre investimentos nacionais e estrangeiros, a de regime de zonas francas, a de regime de importação de matérias primas e insumos, a de regime de obras públicas, a de PPPs, entre outras, um arcabouço legal moderno e necessário, que propicia a devida segurança jurídica ao ambiente dos negócios.

A empresa instalada no Paraguai, não precisa pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e nem contribuição sindical. As férias anuais remuneradas , que no Brasil são de 30 dias, no Paraguai são de 12 dias , para cinco anos trabalhados, 18 dias para até dez anos trabalhados e 30 dias acima de dez anos trabalhados. Uma legislação trabalhista descomplicada.

Outro fator que contribui para essa migração de empresas ao Paraguai é o baixo custo de de energia elétrica, que chega em alguns casos, a ser 60% menor que no Brasil. Portanto, uma legislação simples, pouco burocrática , vem favorecendo e incentivando empresas estrangeiras a se instalarem no país.

A simplificação da vida do individuo e das empresas em relação a cobrança de tributos no Paraguai, também é uma questão à parte.

Provavelmente inspirado na lição de Mequinenza , existem apenas três impostos: o imposto de renda pessoa física, o imposto de renda pessoa jurídica e imposto sobre valor agregado (nosso ICMS) e todos, sem exceção, com alíquota máxima de até dez por cento (10%), não mais!

“Pagar de cinco a dez por cento do que alguém ganha como empresas ou a nível pessoal é razoável para sustentar as quatros coisas que o governo deve fazer. Pagar mais que isso é uma confiscação ilegítima que justifica o emprego de qualquer estratégia internacional para evitar roubo semelhante. Luis Ricardo Mequinenza (1959)”

Em 2013, o Paraguai teve o terceiro maior crescimento econômico do mundo: 14,1%, enquanto o Brasil cresceu menos de 2,2%.

No sentido inverso andou o Brasil nos últimos 13 anos, se tornou um dos países menos viáveis para o desempenho de qualquer atividade econômica.

“O Brasil é o país com a maior carga tributária em toda América Latina e Caribe. Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que brasileiros pagam o equivalente a 33,4% do tamanho da economia em taxas e impostos” conforme se lê em reportagem publicada em 16/03/2016 em Exame .com.

De 2003 até 2014, nosso modelo macroeconômico , inicia o seu grande voo de galinha: o país já teve o oitavo parque industrial do mundo capitalista até 1980, inicia sua decolagem, a partir um modelo de abertura comercial com o câmbio extremamente valorizado , juros altos, barateamento de importações e surfando irresponsavelmente na onda dos altos preços das commodities até 2010 e posteriormente na perigosa aposta de jogar todas as fichas no incremento artificial do consumo até passar as eleições de 2014, quando finalmente esborrachou o país no chão.

Nenhum país do mundo cresce por muito tempo sem investimento e este só acontece sob condições normais de temperatura e pressão .

É o investimento que amplia a capacidade produtiva e não o consumo; esta série de decisões econômicas desastrosas e com um acentuado viés ideológico, acelerou de maneira vertiginosa a desindustrialização no Brasil, que é hoje real e estrutural .

Nos anos 1980 o peso da indústria de transformação no PIB era de 33%, hoje não chega a 13% e a relação de manufaturados nas exportações totais que chegou a atingir 59%, atualmente é menor 40%. E o custo Brasil, mais do que nunca, vem destruído a economia nacional.

Por isso, sob a égide de nova administração, são urgentes e necessárias profundas reformas , como a fiscal, na previdência, a tributária com a simplificação e diminuição dos tributos, a da administração direta, atuar firmemente nos grandes gargalos de infraestrutura, de rodovias a portos, de ferrovias a aeroportos, efetuar um esforço concentrado na educação, a exemplo do que foi feito na Coreia e na China e um controle extremo na qualidade dos gastos públicos.

Em 26 de agosto de 2016,  a AICA, responsável pelo Portal Ambiente Legal, realizou o 1º meeting entre seu corpo técnico e empresários brasileiros sobre as oportunidades de negócio no país vizinho. Durante as exposições , independentemente do Paraguai fazer parte do Mercosul e manter acordo comercial com a União Europeia para uma série de produtos, nas análises comparativas de custo benefício de se investir em plantas nos dois países, ficou claríssimo a todos os convidados, mesmo que o Brasil venha a fazer a lição de casa – e não temos uma previsão de quando ela será entregue , o Paraguai além de caminho, deve se tornar um parceiro estratégico do Brasil e o nosso empresariado deve considerar seriamente instalar unidades no país vizinho, como uma plataforma de produção e escoamento de seus produtos, incluindo-se além do próprio Brasil, União Européia, Mercosul, América do Norte, Ásia e Africa.

“Veja o que a China fez com o México. Este país montou suas indústrias maquiladoras, com o que ampliou fortemente suas exportações (mas também suas importações) notadamente para os EUA, transformando-se praticamente numa máquina agregada à economia norte-americana, dado que 85% das vendas externas deles é com os Estados Unidos. A China deslocou exportações tradicionais e modernas que o México fazia para os Estados Unidos. E deslocou inclusive exportações indústrias brasileiras para os Estados Unidos. Mas ela não faz isso apenas pelo uso de trabalho barato. É claro que ela tem trabalho barato, mas além disso, tem indústria de ponta de alta tecnologia onde o peso do trabalho é muito menor do que nas demais. Ela tem tecnologia, eficiência, produtividade. A pauta exportadora da China hoje para países subdesenvolvidos é uma pauta de país desenvolvido, industrializado”, já afirmara Wilson Cano –  IE Unicamp, já em 2010.

Por tudo isto, hoje o caminho do Paraguai é caminho a ser seguido pelo Brasil, de diversas maneiras.

Paulo Morais é advogado e consultor internacional de empresas.

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