Por Marcia Hirota e Mario Mantovani*
A legislação ambiental brasileira é uma das mais modernas do mundo, retrato do momento histórico em que foi atualizada, quando ganhou um capítulo em nossa Constituição Federal, de 1988. Época em que emergia no país, depois de duas décadas de regime fechado, um vistoso processo democrático e movimentos sociais que participaram ativamente da construção do texto constitucional. A SOS Mata Atlântica, fundada em 1986, foi uma das organizações que contribuiu com esse processo.
Hoje vivemos um clima diferente e que nos preocupa. Assistimos a um movimento de desmonte de conquistas históricas e coletivas. E uma postura que não só atinge negativamente a pauta socioambiental, mas afeta diretamente valores democráticos, com os quais sempre pactuamos: o diálogo, a liberdade de expressão, o equilíbrio entre poderes e a garantia da participação social na condução de políticas públicas e nos processos de decisão.
Sempre tivemos consciência que há muito por fazer se quisermos que a pauta socioambiental se torne prioridade na agenda de desenvolvimento do país. Mas, agora, sabemos que precisamos estar a cada dia mais atentos, e mobilizados, para não perder os avanços já alcançados e evoluir em novas conquistas.
Um bom exemplo têm sido o papel dos órgãos ambientais de estados da Mata Atlântica, que seguem investindo em ações, parcerias e políticas públicas persistentes e inovadoras. São práticas que envolvem instrumentos econômicos, pagamento por serviços ambientais, regularização fundiária, novas tecnologias e a criação de Unidades de Conservação e concessões de serviços para ampliação do turismo em áreas protegidas. Os resultados são positivos para a proteção da biodiversidade, a recuperação da vegetação nativa, da água e para o desenvolvimento regional, envolvendo as comunidades locais.
A maior parte dos 17 estados encontra-se no nível ou próximo do desmatamento zero, num ano em que o Atlas da Mata Atlântica registrou o menor índice em mais de três décadas de monitoramento, no trabalho que realizamos em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Esses dados só comprovam como o acompanhamento da sociedade civil e investimentos dos governos no cumprimento da Lei da Mata Atlântica – por meio dos órgãos ambientais, de fiscalização e controle, e com participação dos Ministérios Públicos – trazem resultados concretos e precisam ter continuidade.
A próxima batalha é pela restauração das nossas florestas. No Acordo de Paris nos comprometemos a restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa, trabalho que mal começou.
A humanidade tem um grande desafio neste século: o combate à crise climática que assola o planeta. É essa agenda, para a qual o Brasil tem um papel estratégico de liderança, que deve ser priorizada e não pode ser negada.
A história da nossa recente democracia nos mostra que a ação coletiva, participativa e coordenada, que reúne sociedade civil em alianças com a comunidade científica, iniciativa privada e governos, é o único caminho possível para manter vivo nosso futuro em comum.
*Marcia Hirota e Mario Mantovani são, respectivamente, diretora executiva e diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
Fonte: SOSMA
