Órgão será consultivo e terá entre as suas atribuições “elaborar plano de ação para implementação da Agenda 2030”
O Decreto 57.718, que cria a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, foi divulgado pela Prefeitura de São Paulo no dia 6 de junho.
Segundo o texto, o órgão terá caráter consultivo e será composto por 25 representantes da administração municipal, sendo um titular e um suplente de cada secretaria, e outros 25 da sociedade civil (também titulares e suplentes). Os conselheiros não receberão remuneração pela atividade.
O documento informa ainda que os representantes da sociedade civil serão escolhidos em um processo de seleção pública coordenado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Entre as atribuições da comissão estão: elaborar o plano de ação para implementação da Agenda 2030; acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e elaborar relatórios periódicos; identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS.
Embora não informe quando serão escolhidos os representantes da sociedade civil, o decreto determina que a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável terá prazo de 90 dias para elaborar seu regimento interno, a ser aprovado pelos seus componentes.
Confira aqui a íntegra do Decreto 57.718.
