Presença militar ostensiva tem capacidade de inibir ações ilícitas, por isso as autuações diminuíram no período de intervenção, afirma o advogado à Rádio Sputnik
24 de outubro de 2019 marcou o fim da vigência do decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para a Amazônia.
O decreto vigorou nos meses de setembro e outubro, provocando uma redução significativa de autuações administrativas ambientais na região. Ao mesmo tempo, a Força Nacional de Segurança deverá permanecer na Amazônia por mais 180 dias, em apoio às atividades de proteção ás unidades de conservação e de fiscalização do ICMBio e IBAMA. O período de prorrogação teve início em 20 de outubro de 2019 e será concluído em 16 de abril de 2020.
Para fazer uma avaliação sobre os resultados da atuação das Forças Armadas na prevenção às queimadas na região, a Rádio Sputnik ouviu o advogado e consultor ambiental Antonio Fernando Pinheiro Pedro.
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Ouça a entrevista clicando na figura abaixo:
Na avaliação de Pinheiro Pedro, o governo federal acordou para a questão. “A presença militar é ostensiva e tem capacidade de inibir ações ilícitas – as autuações diminuíram porque os ilícitos reduziram no período de intervenção – a atividade foi positiva”, afirmou o advogado.
Segundo Pinheiro Pedro, “o desafio agora é permanecer com a atividade de vigilância e monitoramento”. O consultor destacou também a atividade da Polícia Federal, inclusive de investigação com resultado de prisão de vários criminosos – alguns proprietários de várias madeireiras que atuavam clandestinamente em nome de laranjas. O tal “dia do fogo” ficou esclarecido e isso sinalizou positivamente para a imagem do país no exterior.
Outro aspecto importante, segundo Pinheiro Pedro, para afirmar a soberania na região e prevenir infrações é a manutenção do programa de regularização fundiária na região – um trabalho que não deve ser interrompido, pois é uma questão-chave para se saber quem é responsável por cada metro quadrado da região.”A Amazônia, desde o tratado de tordesilhas, é um vazio desprovido de regime de controle por razões históricas e econômicas – ademais, 75% da região é formada por terras públicas”, informa o advogado.
A FNS, formada por policiais militares com experiência deverá permanecer ainda no local – e sua atuação será importante para a garantia da integridade das unidades de conservação, conclui Pinheiro Pedro, entrevistado pelo jornalista Arnaldo Risemberg.
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View”.
