Geração de energia renovável cresceu 68,7% em 2020 e deve quadruplicar até 2030, mas faltam legislação e rede de reciclagem de componentes
Por Juan Pablo Rey*
A geração de energia via painéis solares cresceu 68,7% no Brasil durante o ano de 2020, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O Plano Decenal de Expansão da Empresa de Pesquisa Energética prevê que, até 2030, a potência instalada da tecnologia salte de 5,6 gigawatts (GW) para, no mínimo, 17 GW na geração distribuída (sistemas que produzem até 5 MW de energia), e de 3,3 GW para 8 GW na geração centralizada (grandes usinas). A energia sustentável, no entanto, tem um desafio a enfrentar: a falta de uma logística reversa – ou seja, a destinação correta dos painéis descartados, feitos de insumos como silício, alumínio, vidro e metais nobres como cobre, prata e, em alguns casos, finas camadas de ouro.
Em levantamento publicado em 2016, a Internacional Renewable Energy Agency (Irena – Agência Internacional de Energia Renovável na sigla em inglês) calculou que, até 2050, aproximadamente 550 mil toneladas de módulos fotovoltaicos serão descartadas no Brasil. Estes números, farão do território o maior produtor de resíduos deste tipo da América Latina. No entanto, o país tem apenas uma empresa, inaugurada há pouco mais de um ano, voltada exclusivamente à coleta e reciclagem de painéis solares.
Hoje, 92% das instalações existentes no mundo são compostas de silício, elemento abundante na Terra. A tendência é que, com a evolução da tecnologia, os materiais utilizados sejam mais raros de se encontrar, o que reforça a necessidade de reciclagem dos geradores. “O silício vai cair de uso e outras tecnologias vão crescer. Existe uma perspectiva de que, no final de 2030, o uso desse elemento caia para 45%. Está na hora de começar a pensar no que fazer com o final das instalações”, alerta o engenheiro Lus Fernando Mendonça, coordenador de estudos de energia solar no Instituto de Energia da PUC-Rio (IEPUC).
Em fevereiro de 2020, o governo federal assinou o decreto nº 10240/2020, que obriga os fornecedores a arcarem com toda a logística reversa de produtos eletroeletrônicos caseiros, inclusive módulos fotovoltaicos, disponibilizando pontos de coleta e, posteriormente, dando fim correto àquele material. Contudo, Mendonça ressalta que o decreto contempla apenas os módulos domésticos. As usinas, que contêm milhares de painéis, seguem sem legislação específica de descomissionamento.
“O decreto foi muito tímido. Foi feito muito específico para o uso que não é a grande massa. Existem centrais de 100 mil painéis, 10 mil painéis, mil painéis. Numa casa não, são escalas muito diferentes. Para tratar convenientemente o processo de descomissionamento de uma usina, centralizada ou híbrida, tem que ter acompanhamento e a previsão de como fazer isso desde a fase do projeto, senão fica como as plataformas de petróleo, que nós não sabíamos o que fazer”, afirma o professor, que coordenou estudos sobre a experiência da energia solar e os processos decisórios no Brasil, publicados no livro “O sol vai voltar amanhã: um espectro de análises sobre a energia fotovoltaica” (Lexikon, 2020).
Os módulos fotovoltaicos têm vida útil de, em média, 25 anos. No Brasil, por se tratar de uma tecnologia recente, nenhum painel chegou ao fim de sua duração estimada. Mendonça explica que, apesar disso, os geradores de energia solar não são desmobilizados apenas quando não funcionam mais. “Por exemplo, em caso de um acidente. Se tiver uma central de produção fotovoltaica no interior do Rio de Janeiro e em uma enchente ou incêndio aquilo ficar destruído, vai ter que descomissionar. Tem alguma coisa hoje dizendo como fazer? Não. Quando no projeto não se pensa nisso, como vai tirar uma placa para fazer a substituição?”, indaga o engenheiro.
Para o vice-presidente de Cadeia Produtiva do Conselho de Administração da Absolar, Nelson Falcão, uma atenção maior à regulamentação da logística reversa é “urgente” e o assunto deve ser discutido de forma aberta pelo setor, com presença de associações como a Absolar. “A energia solar, com todos os benefícios que tem, não pode deixar para trás uma mancha de gerar resíduos inadequados. O tema é muito importante e, como os painéis não estão perto do fim da vida útil, acaba sendo relegado. Há urgência, porque quanto mais o tempo passa, mais será difícil buscar a responsabilidade sobre os painéis que estão sendo instalados em grande quantidade a todo tempo. No momento que você tem uma responsabilidade que não é clara, bem definida, fica até difícil as próprias autoridades tomarem algum tipo de providência”, argumenta.
Falcão vê como fundamental a existência de uma circularidade bem definida e estabelecida no processo dos módulos fotovoltaicos. “Quando falo circularidade, é diferente de um descarte adequado, em que se pega um produto e assegura que ele, no final da vida útil, não prejudique o meio ambiente. A circularidade leva em conta um outro fator: é desenhada e construída para que aqueles materiais possam retornar ao processo produtivo”, explica o dirigente da Absolar.
Em 2020, de acordo com a Irena, o Brasil ficou em nono lugar no ranking mundial de potência adicionada anual da fonte solar fotovoltaica – a soma das grandes usinas centralizadas e dos pequenos sistemas distribuídos em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e no setor público que entraram em operação ao longo do ano. A Absolar informa que o país tem mais de 400 mil sistemas solares fotovoltaicos instalados que produzem 8 gigawatts (GW) de potência operacional da fonte solar fotovoltaica, o suficiente para abastecer de energia uma cidade do tamanho de Belo Horizonte, com quase três milhões de habitantes.
Reciclagem ainda engatinha no Brasil
A SunR, primeira empresa de coleta e reciclagem de módulos fotovoltaicos no Brasil, foi criada há pouco mais de um ano em Vinhedo, interior de São Paulo. Atualmente, mais de 90% dos insumos que compõem a tecnologia fotovoltaica são recicláveis. Quando os módulos chegam à SunR, ocorre a retirada das estruturas metálicas para, posteriormente, o material ser moído. Depois deste processo, o conteúdo é separado por densidade e encaminhado para empresas que conseguem absorver a matéria-prima para a reutilização em outro mercado.
Os metais não ferrosos que a empresa não consegue reciclar in loco são enviados para o exterior: “Depois de moer, tem a separação granulométrica deste material: vidro, plástico, metais ferrosos e não ferrosos… O vidro reciclado com uma pureza de 90 a 95% é encaminhado para uma empresa que consiga absorver a matéria-prima, como as do setor cerâmico. Empresas poliméricas também conseguem inserir no seu processo produtivo uma determinada quantidade de matéria-prima que não é 100% pura”, explica a engenheira Amanda Pasqual, analista de parcerias da SunR. “Tem uma porcentagem de material não ferroso que não conseguimos realizar a reciclagem in loco; não conseguimos fazer a separação do silício de forma 100% perfeita também. Por isso, repassamos para uma empresa que envia para o exterior, e aí sim conseguimos gerenciar todo o resíduo que recebemos”, acrescenta.
Amanda Pascual também defende legislações específicas não apenas para os módulos domésticos de pessoas físicas, mas também para a chamada geração centralizada, que são as grandes usinas. “Hoje o Brasil já tem instalado, em usinas, milhões de placas fotovoltaicas. Estes projetos têm que ter responsabilidade. Assim como os eletroeletrônicos têm um grande incentivo fiscal, o setor fotovoltaico não pode ficar para trás. Para onde vão todos esses painéis? Nem as empresas sabem o que fazer. Falta responsabilidade dos governos em exigir na licença ambiental de uma usina solar que, no momento do planejamento, a empresa coloque o que será feito com o material no final”, afirma.
A engenheira e analista da SunR afirma que, embora o decreto nº 10240/2020 obrigue a logística reversa por parte dos fornecedores, em muitos casos isto não acontece. Em algumas situações, o próprio dono do projeto fotovoltaico se vê obrigado a entrar em contato com a empresa para desmobilizar os painéis. Apesar de a empresa atuar no recolhimento de módulos em todo o país através de parcerias, a operação pode se tornar inviável para o investidor de geração solar caso o módulo se encontre em um estado distante da recicladora.
O descarte de painéis solares começa já na etapa de produção, quando os módulos não atingem a qualidade desejada. No transporte e na montagem do projeto, também ocorrem avarias. A analista da SUnR ressalta que o Brasil tem aproximadamente 440 mil toneladas de módulos instalados, dos quais cerca de 8% não atingem o final da vida útil, acrescentando que a evolução da tecnologia também faz com que as usinas não esperem os 25 anos para trocar os módulos fotovoltaicos. Os painéis atuais geram até quatro vezes mais energia que no período em que a tecnologia começou a ser utilizada no Brasil, em 2011 “Este avanço tecnológico torna mais conveniente para o empresário do setor trocar os módulos que, com o mesmo espaço físico, geram mais energia”, explica Amanda Pasqual.
Modelo europeu para reciclar
Na União Europeia, onde a geração via painéis solares é utilizada há mais tempo, os módulos já estão perto do fim da vida útil. No continente, é exigido que 75% do material dos painéis seja reciclado. Para a analista da SunR, o modelo da UE pode ser adotado no Brasil para incentivar o descarte correto dos painéis. “Por obrigação, a empresa de reciclagem tem que buscar este material com o cliente. O valor da reciclagem já está embutido no preço do produto, no ato da compra. Isso faz com que o usuário e os empresários que estão nesta cadeia não sintam o preço do encaminhamento”, ressalta Amanda Pasqual.
O site Research And Markets, especializado em pesquisa de mercado, projetou que, até o final de 2025, o setor mundial de reciclagem de painéis solares atraia receitas de aproximadamente US$ 384,4 milhões. Marco Antônio Haikal, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e também pesquisador do IEPUC, enfatiza que, apesar de ser um problema recente, há diversas empresas de coleta e reciclagem na União Europeia. “Existem legislações e diretivas europeias sobre esse assunto”, aponta.
A primeira empresa exclusivamente dedicada à reciclagem de painéis solares só foi instalada na Europa (na França), em 2018. Mas há muitas grandes empresas de reciclagem, que trabalham com outros produtos, principalmente eletrônicos, e também atendem ao setor. “Tem empresas que desmontam os módulos, tiram os frames, as esquadrilhas de alumínio, aproveitam o vidro, que é a parte fácil. E, depois, fazem a reciclagem das coisas um pouco mais trabalhosas. Isso dá dinheiro. Alumínio custa caro, vidro tem valor, se utiliza uma quantidade enorme de energia para fazer o silício cristalino com alto grau de pureza. Pela reciclagem, você consegue economizar para produzir silício com 99,99% de pureza. Outras tecnologias que estão vindo aí utilizam elementos ainda mais raros”, explica o professor Haikal.
Coordenador do Grupo de Pesquisa Estratégica em Energia Solar da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o professor Ricardo Ruther pondera que, no Brasil, os volumes descartados atualmente são dispersos. “Devemos olhar com mais atenção por causa dos volumes que serão gerados no futuro, mas não em função do que tem hoje de descarte por quebra, problemas de instalação”, afirma o engenheiro.
Ele acredita na importância da abertura de pequenas empresas no Brasil para que o país possa se preparar e aprender a lidar com o desafio que virá. “É importante que existam empresas fazendo isso. No caminho, essas empresas vão aprender, aparecer no radar, otimizar o processo e se preparar para grandes volumes. É uma recomendação para que todo o mercado comece a se preparar para essa situação que vai acontecer. Dá para desenhar esse trilho. Esse mercado vai crescer em uma curva exponencial, da mesma maneira que a geração fotovoltaica”, finaliza Ruther.
Estaremos prontos quando o momento chegar?
*Juan PabloRey é mineiro de Belo Horizonte e estudante de jornalismo da PUC-Rio, onde foi repórter do Jornal da PUC e do PUC Urgente. Tem interesse no jornalismo ambiental, política nacional e internacional, direitos humanos, cultura e esportes. Apaixonado por escrever e contar histórias.
Fonte: Projeto Colabora
Publicação Ambiente Legal, 18/07/2021
Edição: Ana A. Alencar
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