Que acordo é esse?
Agora é a população de Governador Valadares que recorre à Defensoria Pública da União para garantir o fornecimento de água da empresa poluidora…
Por Ana Alencar
Considerado o maior desastre do gênero da história mundial nos últimos 100 anos, o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco em novembro de 2015 – que destruiu o distrito mineiro de Bento Rodrigues – ainda continua envolto em questões judiciais longe de serem solucionadas.
O desastre, o maior em quantidade de rejeitos despejados, em quilômetros percorridos e em custos econômicos e ambientais, atingiu cerca de 230 famílias da cidade de Bento Rodrigues que encontram-se sem suas moradias, aguardando a construção da nova cidade e sofrendo com os estragos causados pela lama sendo um deles a falta de água potável.
Logo após a tragédia, o sistema de abastecimento de água na região foi suspenso devido a quantidade de lama e rejeitos no Rio Doce. Na época a Samarco comprometeu-se a fornecer água potável e mineral para a população atingida porém, em janeiro desse ano, ela suspendeu o fornecimento após laudo da Justiça Federal indicar a potabilidade da água fornecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Na ocasião, o juiz de direito da Comarca de Governador Valadares, Roberto Apolinário de Castro, contestou a suspensão pela Samarco, devido o fornecimento de água pela empresa ter sido uma decisão da Justiça de Minas Gerais.
“A Samarco não pode deixar de jeito nenhum de distribuir água, porque não é uma decisão de Governador Valadares, mas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, impondo à Samarco a obrigação de entregar água. Mesmo que tenha havido suspensão pela Justiça Federal, prevalece a decisão da Justiça Estadual”, afirmou o juiz.
A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal, através de uma ação civil pública que está com tutela provisória ajuizada pelos órgãos na Justiça Federal de Minas Gerais, querem que a Samarco volte a fornecer água mineral para a população de Governador Valadares (MG) e distritos vizinhos devido considerarem que a água fornecida pelo sistema de abastecimento do Rio Doce ainda não está comprovadamente apta para consumo.
De acordo com a ação, a mineradora Samarco deverá fornecer água mineral para os moradores, escolas, creches, hospitais e entidades de apoio e assistência social.
A ação também contesta os testes realizados no início do ano que afirmam que a água do Rio Doce não está contaminada por alumínio e acusa a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), a Agência Nacional de Águas (Ana) e o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) de serem omissos, não fiscalizarem a qualidade da água e permitirem a captação e distribuição da mesma com níveis de aluminio seis vezes acima do permitido pela lei.
Testes na qualidade da água do Rio Doce têm sido feitos regularmente a pedido da DPU e do MPF e ainda apresentam alto grau de contaminação de substâncias tóxicas e lama. Conforme relatório anexado na ação civil pública, o consumo da água na região, no estágio atual, pode acarretar inúmeros problemas à saúde, como demência e declínio cognitivo, osteoporose, doenças neurológicas e alterações neurocomportamentais, incluindo a encefalopatia, esclerose lateral amiotrófica, doença de Parkinson, demência dialítica e mal de Alzheimer. Assinam a ação os defensores públicos federais Francisco Moreira Salles, Hendrikus Simões Garcia e o procurador da República Bruno Costa Magalhães. Com informações da Assessoria de Imprensa da DPU.
Enquanto isso, a Samarco apresenta relatórios de coleta de água realizadas no mesmo dia que as do MPF e analisadas nos laboratórios Mérieux NutriSciences e Tommasi, que comprovam a ausência de alterações nos parâmetros de alumínio ou metais pesados. Para a Central de Apoio Técnico (CEAT) do Ministério Público de Minas Gerais,a qualidade da água do Rio Doce continua inadequada para consumo humano.
Além desse impasse com a suspensão da distribuição de água mineral , o MPF entrou com uma Ação de Cumprimento de Sentença contra as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton por terem descumprido acordos firmados com a 2ª Promotoria de Justiça de Mariana, referentes à indenização às vítimas dos rejeitos da barragem de Bento Rodrigues.
De fato, a situação só piora. E todos parecem acreditar que o tempo resolverá – em especial as empresas poluidoras…
Fontes:
Ação do MP pede que Samarco forneça água à população de Governador Valadares
Estudo sobre Rio Doce aponta riscos de doenças como Parkinson, Alzheimer e osteoporose
Samarco anuncia fim da distribuição de água em Governador Valadares
