Lei do Saneamento Básico completa 10 anos em 2017. Acesso à coleta de esgoto passou de 42% para 50,3%; já o de abastecimento de água passou de 80,9% para 83,3%.
Saiu no G1*
Dez anos após a Lei do Saneamento Básico entrar em vigor no Brasil, metade da população do país continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário. Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.
Em 2007, quando a lei 11.445 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 42% da população era atendida por redes de esgoto. Até 2015, o índice aumentou 8,3 pontos percentuais, o que corresponde a menos de um ponto percentual por ano.
Quanto ao abastecimento de água, apesar de a abrangência ser bem superior à de esgoto, a evolução foi ainda mais lenta: passou de 80,9% em 2007 para 83,3% em 2015, um aumento de apenas 2,4 pontos percentuais. Já o índice de esgoto tratado passou de 32,5% para 42,7%.
Em algumas regiões do país, como a Norte, a situação é ainda mais grave: 49% da população é atendida por abastecimento de água, e apenas 7,4%, por esgoto. O pior estado – da região e do país – é o Amapá, com 34% e 3,8%, respectivamente. Já o melhor estado é São Paulo, com 95,6% de cobertura em água e 88,4% em esgoto. O Distrito Federal também tem taxas altas: 99% e 84,5%. Um mesmo estado, porém, pode ter cidades com índices muito elevados e muito baixos, algumas com serviços privatizados e outras, com públicos – por isso, é considerada a média de todos os municípios.
Os dados do SNIS utilizados pelo G1 são: “Índice de atendimento total de água” e “Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água”. Os indicadores são os mesmos utilizados pelo Instituto Trata Brasil e são os recomendados pelo Ministério da Cidades para fazer as análises (Veja abaixo o ranking completo dos estados baseado nos dados)
Comparando a situação do saneamento básico no país entre 2007 e 2015:
- O total de brasileiros atendidos por abastecimendo de água tratada passou de 80,9% para 83,3%
- A população atendida por coleta de esgoto passou de 42% para 50,3%
- O percentual de esgoto tratado foi de 32,5% para 42,7%
- A região Norte segue com os indicadores mais baixos do país (56,9% para cobertura de água, 8,7% para esgoto e 16,4% para esgoto tratado)
- A Sudeste continua como a região com a melhor situação: 91,2% (água), 77,2% (esgoto) e 47,4% (tratamento de esgoto)
“No geral, o avanço foi muito pequeno no país. Dez anos para conseguir passar da metade da população em esgoto é muito pouco. Não dá para continuar nesse ritmo. Estamos falando de uma agenda do século 19, de discussões de países desenvolvidos do século 19”, afirma Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.
Segundo ele, a falta de saneamento adequado traz não apenas problemas sociais ao país, mas também ambientais, financeiros e de saúde, já que é um fator importante na disseminação de doenças. “O saneamento é a estrutura que mais benefícios traz para a população. O ‘básico’ do nome não está ali à toa, é a estrutura mais elementar e a mais relevante.” Por isso, a questão da melhora dos índices e da própria universalização se torna tão urgente na pauta do país, afirma.
O Ministério das Cidades diz que os grandes déficits históricos vêm sendo combatidos, e a complexidade de grande parte das obras e o seu tempo médio de duração ainda não permitem que todos os benefícios esperados sejam sentidos de imediato pela população, nem refletidos ainda de modo mais significativo pelos índices como os informados no SNIS. “Deve-se ressaltar que o saneamento básico é uma área que ainda tem grandes desafios a vencer, mas está recebendo uma grande priorização por parte do governo federal. Há um grande esforço para a continuidade dos investimentos no setor, apesar do momento de restrições orçamentárias pelo qual ainda passa o país e um empenho especial aos aprimoramentos necessários ao emprego eficiente dos recursos”, afirma, em nota.
Sobre a discrepância dos índices entre as regiões, o ministério diz que “um dos grandes desafios da política pública brasileira é exatamente vencer a barreira das desigualdades sociais, assegurando, no caso do setor saneamento, o direito humano fundamental à água e esgotos, preconizado em resolução da ONU, em que o Brasil é signatário”.
São Paulo e Distrito Federal lideram a lista; Amapá é o estado com os piores índices (Foto: Editoria de Arte/G1) São Paulo e Distrito Federal lideram a lista; Amapá é o estado com os piores índices (Foto: Editoria de Arte/G1)
Em busca da universalização
A Lei do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, tendo como um dos principais pilares a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade. Além disso, a lei estabeleceu regras básicas para o setor ao definir as competências do governo federal, dos estados e dos municípios para os serviços, bem como a regulamentação e a participação de empresas privadas. Por conta disso, a expectativa era que o setor ia crescer exponencialmente após a lei.
O Ministério das Cidades diz que os planos municipais de saneamento básico são importantes porque constituem instrumentos que visam diagnosticar a situação local existente e estabelecer prioridades para investimentos e ações no curto, médio e longo prazos. “Trata-se de uma relevante ferramenta de gestão para a boa aplicação de recursos e para o controle social, o que beneficia diretamente a população local. Ter o plano será condição para o acesso a recursos federais na área de saneamento a partir de 2018.”
Édison Carlos afirma, no entanto, que “o problema começou com a baixa compreensão dos municípios pela obrigatoriedade da lei”. “O nível de adesão tem sido muito baixo, e não só pela falta de vontade, mas pelo despreparo das cidades. Fazer um plano exige capacidade técnica, algo que muitas cidades do país, principalmente as pequenas, não têm.”
Segundo suas estimativas, nem metade das cidades do Brasil tem um plano. Por conta das dificuldades, os prazos estabelecidos para as prefeituras elaborarem o plano foram prorrogados diversas vezes, passando de 2013 para 2015 e, posteriormente, para 2017.
Édison Carlos destaca também a situação das agências reguladoras do país como um dos pontos de entrave da lei. “A questão é muito aberta, pois cada prefeitura pode trabalhar para ter uma agência reguladora no seu município. É uma possibilidade ampla, mas, do ponto de vista do Brasil, é uma loucura poder ter 5.570 agências [o número total de cidades no país]”, afirma.
“Hoje, temos uma mistura muito grande de agências municipais, intermunicipais, estaduais e por consórcio. Imagina isso para uma empresa que presta o serviço de saneamento em várias cidades, como a Sabesp, que atende mais de 300 municípios em São Paulo.
Como você é regulado por diversas agências com regras diferentes para a mesma coisa?”
Plano Nacional de Saneamento
Em paralelo com a Lei do Saneamento Básico, um plano nacional foi elaborado e lançado em 2014 pelo governo federal para servir de base para o setor. O plano estabelece metas de curto, médio e longo prazo com base em indicadores de água, esgoto, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais e gestão dos serviços de saneamento. Há metas de universalização dos serviços, de diminuição dos índices de desperdício de água, de erradicação de lixões, entre outros.
Segundo o plano, o custo para universalizar os quatro serviços (água, esgoto, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões entre 2014 e 2033. Já para a universalização de água e esgoto, o custo será de R$ 303 bilhões. De acordo com Édison Carlos, porém, bastou um ano após a edição do plano para que os cenários estabelecidos nas metas ficassem obsoletos por causa dos diferentes índices previstos de inflação e de crescimento do PIB. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que, com o ritmo atual de investimentos, o Brasil apenas conseguirá universalizar o atendimento de água em 2043, e de esgoto, em 2054.
“Os indicadores mostram que o avanço está muito abaixo do que o Brasil precisa. Você pega o avanço de menos de 1 ponto percentual ao ano com coleta de esgoto, por exemplo. Muito baixo”, diz Édison Carlos. Diante da situação, ele afirma que o que tem que ser discutido é: o que dá para fazer para ir além da Lei do Saneamento, já que ela não conseguiu alavancar o setor o suficiente sozinha?
A resposta é difícil, mas, segundo ele, o caminho das pedras começa com mais recursos para a área de saneamento. “O governo federal precisa garantir mais recursos e diminuir a burocracia. Os estados precisam zelar pelas empresas, mas zelando mesmo, não transformando esses locais em cabide de emprego de amigo. Zelar por transparência, pois não dá para pensar em universalizar os serviços sem pensar em melhorar as empresas e as agências reguladoras”, afirma. “Não dá para esperar até 2054 para melhorar a situação. É incabível.”
O Ministério das Cidades diz que a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico, resultante de uma mobilização dos principais atores do setor saneamento, “é o caminho seguro para se alcançar as metas estabelecidas”. “Lembrando que o plano foi aprovado em 2013, com horizonte de 20 anos e previsão de revisão a cada quatro anos. A questão tanto da coleta quanto do tratamento de esgoto está sendo priorizada pelo governo federal, e nenhum projeto é considerado com funcionalidade se não houver previsão de tratamento do esgoto coletado. Deve-se ressaltar ainda o esforço de boa parte dos demais entes federados e dos prestadores de serviços de saneamento.”
*Matéria de Clara Velasco, G1, São Paulo
