Data foi escolhida por ter sido o dia da primeira Greve Global pelo Clima, em 2019.
A emergência climática é um dos principais temas a serem trabalhados pelos governos locais nos próximos anos. Adaptar as cidades e estados sobre questões-chave decorrentes dela apresenta-se como um grande desafio para gestores públicos que, apesar disso, trabalham em iniciativas de desenvolvimento urbano que contribuem localmente para reduzir e mitigar os danos causados pelo principal problema pós-moderno, em busca de ações que possam garantir um futuro mais sustentável e resiliente para as próximas gerações.
Pensando nesse novo cenário e aliada a um planejamento urbano mais sustentável, a cidade de São Paulo, neste 20 de setembro, celebra seu primeiro Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas. A data foi escolhida por ter sido o dia da primeira Greve Global pelo Clima, em 2019, e sua entrada no calendário oficial do município é uma oportunidade de ampliar o debate público sobre crise climática. Com isso, a cidade se torna a primeira da América do Sul a declarar a data como lei.
A Lei 17.620/2021, que institui 20 de setembro como Dia Municipal de Luta contra as Mudanças Climáticas, surgiu a partir de um projeto de lei recente, o PL 443/2021, que buscou considerar a importância do diálogo contínuo entre os poderes Legislativo, Executivo e sociedade civil acerca da necessidade de ações de adaptação e mitigação para lutar contra a emergência climática. O processo reuniu vereadores de diversos partidos, tais como PSDB e PSOL, reforçando a relevância da cooperação para o avanço da agenda climática.
Em entrevista exclusiva ao ICLEI Brasil, o secretário executivo de mudanças climáticas da cidade, Antônio Fernando Pinheiro Pedro, conta quais foram os principais desafios e aprendizados ao longo do processo de implementação da data como lei e como São Paulo tem desenvolvido diversas ações e metas para reduzir a emissão de GEE até 2050. Confira na íntegra:
- Quais foram os principais desafios e aprendizados ao longo do processo de implementação da Lei 17.620/2021 (que institui 20 de setembro como Dia Municipal de Luta contra as Mudanças Climáticas)?
São Paulo vem em um processo de engajamento na gestão das alterações do clima e ampliação da capacidade de resiliência e foi, por exemplo, uma das principais cidades a instituir uma lei de mudanças climáticas, em 2009. Em 2011, sediamos uma das reuniões da C40 e, em 2018, a cidade se engajou com o compromisso global para zerar as emissões líquidas de carbono até 2050 [Race to Zero].
Todo esse processo deixou claro que um dos principais pontos de virada dessa agenda é a articulação com diferentes atores. Um exemplo que gosto de citar é o Fórum CB27, que nos auxilia nesse sentido por ser uma frente de articulação com todas as capitais do país.
A emergência climática é uma questão que lidamos on the time e essa trajetória mostra o engajamento da cidade com a pauta.
- Um dos principais pontos que contribuem para a expansão dessa agenda é o número de governos unidos pelo mesmo objetivo. Como se deu e qual foi a importância da cooperação neste processo?
A cooperação é fundamental. Se não houver relacionamento multilateral, não é possível executar ações locais para um fenômeno que é global. O compartilhamento de boas práticas entre as cidades é um dos pontos-chave para essa importante troca.
Aqui em São Paulo, por exemplo, a articulação com a nossa secretária de Relações Internacionais [Marta Suplicy] é muito importante, pois envolve interface com cooperações internacionais e diversas entidades que nos apoiam na implementação de ações conjuntas para mitigar os efeitos causados pela mudança climática.
- Recentemente a cidade lançou o Plano de Ação Climática, com diversas ações e metas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa até 2050. Quais ações do plano já estão sendo implementadas pela prefeitura?
Nós temos ações que já estão sendo implementadas em diversas frentes, como racionalização de energia, regularização de ocupações irregulares em áreas de mananciais, dentre outras.
Mas eu gostaria de destacar a substituição da matriz energética da frota de ônibus da cidade. Já temos 200 ônibus elétricos rodando, e pretendemos atingir 2500 até 2024. Todos são projetos em efetivo andamento, que envolvem atividade integrada entre diversas áreas de atuação da cidade.
Qual mensagem você gostaria de deixar para que outras cidades se inspirem nesse movimento e institucionalizem datas como essa?
A questão climática envolve, dentre muitas pautas, a de solidariedade, e esse sentimento deve ser transportado para uma ação articulada entre todas as cidades do mundo.
O que eu costumo dizer é que Glasgow* é aqui, e isso deve ser repetido por todos os governos locais existentes em nosso planeta. Sem a ação local, não temos reflexo global – nesse sentido, as cidades precisam aumentar a capacidade de resiliência para conseguirmos mensurar mudanças no nosso futuro imediato.
*A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26) será realizada a partir do dia primeiro de novembro em Glasgow, Escócia.
Para Marta Suplicy, secretária de relações internacionais da cidade, São Paulo com esse movimento reafirma o compromisso em atuar pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). “Na Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI), este ano, temos nossa programação voltada a popularizar os ODS que visam mais inclusão social, menos pobreza em consonância com meio ambiente preservado. Estamos agindo localmente para impactar e ser exemplo no país e no mundo. São Paulo é vanguarda. Baluarte contra o negacionismo climático.”
Em comemoração a data a prefeitura realiza a roda de conversa “Precisamos falar sobre o clima”, que terá a participação de representantes da sociedade civil e do poder público em busca de ampliar o chamado para a ação climática.
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Trajetória da cidade de São Paulo com o ICLEI:
A cidade de São Paulo é uma antiga parceira do ICLEI na busca por um desenvolvimento urbano sustentável. Desde que se associou à Rede, participou de diversos eventos importantes relacionados com a agenda climática, se comprometeu com o Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, e realizou algumas articulações institucionais, como o apoio à implementação do Comitê de Mudança do Clima de São Paulo.
Em 2020, São Paulo foi uma das apoiadoras do projeto ICLEI Innovation, do qual participou por meio de sua agência de desenvolvimento, a ADE SAMPA. Ainda, em parceria com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, o ICLEI América do Sul desenvolveu o Programa de Aceleração de Unidades de Conservação, que incentivou o olhar empreendedor e inovador na gestão desses espaços na capital paulista.
A cidade também foi a primeira a instituir uma lei municipal de mudanças climáticas no Brasil, em 2009, mostrando mais uma vez o comprometimento do município com a pauta climática. Este posicionamento foi reforçado com a elaboração do Plano de Ação Climática da Cidade de São Paulo (PlanClimaSP), realizado com o apoio do ICLEI América do Sul. Dentre as diversas metas estabelecidas pelo Plano, estão: aumentar a geração distribuída de energia para 13% nos edifícios residenciais e 24% nos edifícios comerciais até 2050; e a instalação de lâmpadas LED em 100% dos edifícios até o mesmo ano. E foi também a primeira cidade da América do Sul a aderir à Declaração de Edimburgo.
Fonte: ICLEI e SECLIMA
Publicação Ambiente Legal, 21/09/2021
Edição: Ana A. Alencar
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