Na terça-feira, dia 24 de agosto, o secretário executivo de Mudança Climáticas, Antonio Fernando Pinheiro Pedro visitou a sede do jornal Semanário da Zona Norte e foi recebido pelo diretor João Carlos Dias.
Na ocasião, eles abordaram diversos assuntos, entre eles: o papel da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, o principal desafio em assumir a Secretaria, a atual crise da escassez de água em São Paulo, a participação, no que diz respeito à governança e recursos logísticos da Secretaria e de mudanças climáticas no convênio com o Estado de São Paulo para as Operações Integradas de Defesa das Águas (OIDA), como mudanças climáticas podem aumentar a incidência de doenças de veiculação hídrica, a parceria com a Policia Militar Ambiental e a importância das mídias regionais em especial o jornal Semanário da Zona Norte.
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, com especialização em Direito Privado e Processo Civil (1984). Tem trabalhos publicados e já prestou consultoria à UNICRI – United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute – ONU, ao PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e ao IFC – International Finance Corporation. Foi integrante de vários organismos de sociedade civil, com destaque para o Green Economy Task Force da CCI (Câmara de Comércio Internacional) e o CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), tendo integrado a Câmara de Mudanças Climáticas e coordenado a Câmara de Legislação da entidade. Presidiu o Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM (Câmara Americana de Comércio), foi o primeiro presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP), sendo declarado Membro Emérito pelo Conselho da Seccional. Integra o centenário Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, tendo integrado vários organismos da entidade, bem como da Ordem dos Advogados do Brasil. Como consultor de entes públicos, já prestou serviços a organismos municipais e estaduais e também ao Ministério de Minas e Energia, Ministério dos Transportes – DNIT e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – SEA, dentre outros órgãos da administração.
Confira na íntegra a entrevista com o secretário , Antonio Fernando Pinheiro Pedro.
JSZN: Fale um pouco sobre sua trajetória profissional ?
Secretário Pinheiro: Sou advogado, formado pela Faculdade de Direito da USP. Iniciei minha carreira com escritório próprio, advogando na área cível e, também, no campo penal militar e administrativo disciplinar – fui defensor credenciado pela Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado, para atuar na defesa dos policiais militares quando lhes era imputado prática de crime contra a pessoa no exercício das funções. Nos anos 1980 e início dos anos 1990, a atividade policial era intensa, até mesmo em face da necessidade de maior controle social face à crise econômica e às indefinições do Estado brasileiro no campo da Segurança Pública; então o volume de processos era absurdo, razão pela qual, no período de aproximadamente dez anos, trabalhei na justiça militar e na justiça comum patrocinando a defesa de mais de dois mil militares em algo próximo a 800 processos criminais, fora outros milhares de procedimentos disciplinares ocorrentes na corporação. Já nos anos 1990, assumi a coordenação da área ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, passando a concentrar minhas atividades no campo do direito ambiental. Essa atividade passou a tomar cada vez mais minha atenção, razão pela qual adotei o direito ambiental como o meu campo principal de atuação profissional. Como especialista na área ambiental, desenvolvi atividade didática, implantando cursos inovadores como a disciplina de Direito Ambiental na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em 1994, participação no Núcleo de Informação em Saúde Ambiental da Universidade de São Paulo, entre 1993 e 2004, a Coordenação da Câmara de Legislação do Conselho Empresarial Brasileiro Para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS, a presidência do Comitê de Meio Ambiente da Câmara Americana de Comércio – AMCHAM, consultorias nacionais e internacionais, etc.
JSZN: Qual o papel da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas?
Secretário Pinheiro: A Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas foi criada por decreto do prefeito Bruno Covas em dezembro de 2020, com a finalidade de assumir o Plano Climático de São Paulo e atribuições correlatas. No entanto, a Secretaria veio a sair do papel com o prefeito Ricardo Nunes, que ao assumir a Prefeitura tratou de me nomear para o cargo de secretário. Nossa missão é inserir a variável do clima no processo decisório da administração pública paulistana. Uma missão estratégica que abrange desde a coordenação da defesa das áreas de mananciais até o programa de mudanças da matriz energética da frota de veículos de São Paulo. O objetivo estratégico é reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa na cidade de São Paulo até 2030 (ano-base 2010) e zerar essas emissões em 2050.
JSZN: Qual sua expectativa em assumir a Secretaria?
Secretário Pinheiro: Nossa expectativa é a melhor possível. Diz respeito à possibilidade de enfrentar o desafio de articular as ações de governo na implementação de políticas públicas de enfrentamento aos eventos extremos de alteração do clima, de gestão dos recursos hídricos e defesa da Mata Atlântica. Um esforço para aumentar a resiliência da cidade face às intempéries.
JSZN: Como o Sr. vê a escassez de água na maior crise vivenciada em São Paulo? De acordo com levantamento do Monitor de Secas, estudo coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a situação de São Paulo seguiu como a mais severa do País em maio.
Secretário Pinheiro: E permanece severa neste segundo semestre do ano. Estamos com 48% da reserva de água para a região metropolitana, em plena estiagem, e poderemos chegar ao período de volta das chuvas com 10% da reservação. Isso nos remete à necessidade inadiável de repensar a gestão territorial de nosso espaço geográfico, buscando preservar nascentes, renaturalizar cursos d’água, proteger os mananciais e manter a qualidade das águas subterrâneas. Outro desafio constante é preparar a população para o enfrentamento da escassez.
JSZN: Pequenos hábitos no dia a dia fazem muita diferença? Como a população pode ajudar?
Secretário Pinheiro: Educação é fundamental. Usar a água com racionalidade, ajudar na preservação do recurso. Considerar o reuso da água nos sistemas de abastecimento, na reforma e manutenção de edificações.
JSZN: Como o Sr. analisa a mobilidade urbana na cidade de São Paulo?
Secretário Pinheiro: A mobilidade urbana é um fator essencial para a vida da cidade. Implica na logística de abastecimento, da movimentação internacional à entrega na última milha de bens de consumo; implica também no transporte em massa, de carga e passageiros, ou na mobilidade individual. Engenharia e planejamento são fundamentais – e nesse aspecto, a variável climática é introduzida na equação como componente disruptivo – de mudança de parâmetros tecnológicos, seja na alteração da matriz energética, seja na busca por novos meios de uso dos modais de transporte. São Paulo transporta, diariamente, uma população equivalente à do Uruguai, de um canto a outro da cidade – com enormes perdas de tempo e grande acréscimo de poluentes na atmosfera. Nosso plano climático tem essa questão como uma das principais a serem enfrentadas.
JSZN: O que a mobilidade urbana tem a ver com as mudanças climáticas?
Secretário Pinheiro: A mobilidade urbana implica o uso da frota veicular da cidade, 25% da frota nacional. Isso corresponde a 68% das emissões de gases de efeito estufa lançados na atmosfera de São Paulo – cujos efeitos contribuem sobremaneira para a aceleração dos eventos adversos na mudança global e local do clima. A falta de racionalidade e planejamento na mobilidade urbana paulistana, também contribuem para o aumento do consumo de energia estacionária, que também implica em emissões. Assim, a mobilidade urbana tem tudo a ver com a questão das mudanças climáticas.
JSZN: Como o governo pode atuar para melhorar a mobilidade urbana? Qual principal desafio?
Secretário Pinheiro: Entre várias metas já dispostas no nosso plano estratégico de enfrentamento às alterações do clima, está a de garantir que 100% da frota utilizada pela Prefeitura, própria, concessionada, autorizada ou terceirizada, zere suas emissões até 2040. Também deverão ocorrer intervenções no viário paulistano, de forma a gerar zonas de Zero Emissão no município. A Prefeitura também irá buscar formas de induzir o mercado a contribuir com o esforço de mudança da matriz energética da frota e utilizar modais alternativos de transporte e deslocamento na cidade.
JSZN: Mudanças climáticas e ambientais já causam danos à saúde da população?
Secretário Pinheiro: Os eventos extremos causam danos materiais, à segurança e à saúde das pessoas. Já sofremos com a estiagem, com o excesso de chuvas, com o frio e com o calor extremo, que de forma progressivamente assimétrica se abatem sobre nossa cidade.
JSZN: O que geram as mudanças climáticas e qual é o principal agente?
Secretário Pinheiro: O planeta terra sofre com alterações no seu regime climático há quatro bilhões de anos. Somente há algumas centenas de anos tratamos de registrar esses fenômenos, que nem de longe se comparam a alterações mais drásticas que já determinaram até mesmo extinções em massa no planeta. O fato é que detectamos nos últimos duzentos anos um processo acelerado de mudanças globais no clima, atribuído em parte à radical transformação da atividade humana por conta da revolução industrial. Esse processo econômico de desmatamento, industrialização e poluição determinou uma conjugação de efeitos nocivos na qualidade da atmosfera – impregnada por gases responsáveis por uma concentração anormal de gás carbônico – que afeta a forma de incidência dos raios solares sobre a superfície da terra, retendo o calor como se o planeta se encontrasse em uma estufa – daí o nome “efeito estufa” aposto nos gases emitidos pelos processos poluentes que provocam dito efeito. Esse “efeito estufa” não se reflete apenas no calor, mas também no frio, no regime de chuvas e na qualidade da água, nas correntes oceânicas e terrestres, na absorção atmosférica dos raios solares e no comportamento das calotas polares. Não que já não houvessem processos de alteração do clima determinados por fatores cíclicos geológicos, solares e cósmicos. A conjugação das atividades humanas com esses ciclos radicalmente transformadores parece estar assumindo uma sinergia cujos efeitos irão afetar nossa forma de vida.
JSZN: Mudanças climáticas podem aumentar a incidência de doenças de veiculação hídrica?
Secretário Pinheiro: Podem aumentar incidência de epidemias as mais diversas. Da volta do vibrião da cólera à expansão da Covid.
JSZN: A Secretaria tem algum plano preventivo para as chuvas de verão?
Secretário Pinheiro: Está terminando de editar o plano para as chuvas de 2021/2022, que deverá por em funcionamento a partir do próximo mês de setembro. Compete à Secretaria coordenar as ações intersecretariais com relação às chuvas de verão.
JSZN: Qual será o maior desafio para enfrentar os loteamentos irregulares e desmatamentos no entorno da Guarapiranga e Billings, considerando que essa luta já se tornou histórica e aparentemente o Município foi vencido?
Secretário Pinheiro: O desafio é imenso e está sendo enfrentado pela Prefeitura de São Paulo de forma articulada com o Governo do Estado. Para tanto a gestão Ricardo Nunes tratou de reativar a Operação Integrada de Defesa das Águas, conferindo à administração da Cidade uma gestão mais harmonizada – unificada pela coordenação da SECLIMA.
JSZN: Como será a participação, no que diz respeito à governança e recursos logísticos da Secretaria e de mudanças climáticas no convênio com o Estado de Sao Paulo para as Operações Integradas de Defesa das Águas (OIDA)?
Secretário Pinheiro: O Município prepara uma força de pronta resposta – formada por GCM, agentes vistores, fiscais da SVMA e material das subprefeituras, com equipes de desmonte de construções e manutenção de logradouros, caminhões para transporte de entulhos e materiais, pranchas para transporte de materiais apreendidos, visando dar suporte às ações da OIDA. Esse sistema virá reforçar e dinamizar as ações que já se processam em campo, de repressão aos loteamentos clandestinos nas áreas de mananciais.
JSZN: Qual mensagem o sr. daria aos criminosos e infratores do meio ambiente que persistem em degradar a flora, especialmente os maciços de Mata Atlântica que ainda remanescem no Município, e àqueles que causam maus tratos aos animais silvestres?
Secretário Pinheiro: A mensagem é a lei, a manutenção da Ordem, em função da necessidade premente de defender o que resta das áreas que produzem a água que abastece milhões de habitantes. Sem isso, ficaremos sem água.
JSZN: Sobre logística reversa há algum projeto em estudo?
Secretário Pinheiro: Sim, pois o Plano Integrado de Resíduos Sólidos da cidade passa pelo rol de atribuições da SECLIMA.
JSZN: Recentemente o Procon lançou em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e do Meio Ambiente do Estado o Procon Ambiental, haverá algo semelhante no Município ou será um esforço feito por meio de convênio?
Secretário Pinheiro: Não é da alçada de nossa Secretaria.
JSZN: Como anda a parceria com a Policia Militar Ambiental? Há troca de informações, integração de meios e recursos? E com a Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário?
Secretário Pinheiro: A SECLIMA divide a Coordenação Executiva da OIDA com o Comando da Polícia Ambiental paulista. A integração é completa. A Secretaria de Segurança do Estado, igualmente, está articulada com o Município. Já o Ministério Público, por solicitação da SECLIMA disponibilizou um promotor especial para acompanhar as ações da Operação Integrada. Portanto, está havendo um inédito e positivo entendimento interinstitucional.
JSZN: As subprefeituras estão aparelhadas para efetivamente atuar na área de meio ambiente e efetivar os planos relacionados às políticas públicas estabelecidas pela Secretaria Mudanças Climáticas?
Secretário Pinheiro: O prefeito Ricardo Nunes já determinou a formação de uma força de Pronta Resposta, para atender à OIDA. Por outro lado, nosso prefeito tem atendido às solicitações e demandas da SECLIMA, no sentido de reforçar nossas atividades. Há engajamento da chefia do executivo em relação ao compromisso da cidade de São Paulo com o enfrentamento das mudanças climáticas.
JSZN: Qual a importância das mídias regionais em especial o jornal Semanário da Zona Norte?
Secretário Pinheiro: As mídias regionais, os jornais de bairro, são o melhor canal de comunicação disponível na cidade de São Paulo. Independente do avanço das mídias eletrônicas, o jornal de bairro tem o condão da capilaridade, de ser lido indiscriminadamente pelos moradores, trazendo assuntos relevantes para a cidade e para as comunidades locais. Esse é o grande papel exercido pelo jornal Semanário da Zona Norte.
Fonte: Seclima SP
Publicação Ambiente Legal, 31/08/2021
Edição: Ana A. Alencar
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