SEM AMBIENTE NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Secretário de Alckmin merece estudo de impacto ambiental: tem pressa de mudanças e coleciona um conflito atrás de outro…

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Otávio Okano pediu demissão da Presidência da CETESB, irritado com a conduta do Secretário Estadual do Meio Ambiente, expondo uma crise sem precedentes no sistema ambiental paulista.

O atual Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Ricardo Salles, parece ser especialista em ficar sem ambiente nos locais para onde é nomeado.

Sua nomeação já foi uma dor de cabeça para Alckmin. Por conta da articulação política para eleger João Dória prefeito da Capital, o governador nomeou Ricardo Salles, para a pasta do meio ambiente – uma secretaria tradicionalmente técnica. Alckmin estava atendendo a uma cota pleiteada pelo Partido Progressista – PP.

A escolha gerou uma representação do Ministério Público junto à Justiça Eleitoral, denunciando o uso da máquina como forma de apoio à candidatura municipal.

Antes de ser nomeado para o meio ambiente, o jovem advogado já colecionava confusões de toda ordem, em várias instâncias da administração. Membro de um movimento chamado “Endireita Brasil”, Ricardo Salles foi nomeado secretário particular de Alckmin e logo se incompatibilizou com membros do governo, funcionários e políticos. Era conhecido, segundo fontes do palácio, pela arrogância no trato pessoal com subalternos  e uma radical visão ideológica da política.

Em verdade, Ricardo pecava por ser um jovem convicto, que não se deixava atrelar à mesmice partidária- algo raro nos dias de hoje, porém sujeito a chuvas e trovoadas no medíocre ambiente político palaciano.

Sem mais ambiente no Palácio dos Bandeirantes, Salles pediu exoneração. Porém, Alckmin resolveu convocá-lo outra vez, para nomeá-lo justamente na secretaria onde o ambiente é questão de Estado…

A esse respeito,  e até mesmo por conta da abissal diferença ideológica entre ambos, declarou o Ex-Governador Alberto Goldman: “Estou enojado. É possível compor com o PP. Que pelo menos seja uma pessoa deglutível.”

Na verdade, a ideia de nomear Salles partiu do próprio Alckmin, pois a fome de cargos do PP era diretamente proporcional à pobreza de quadros nele disponíveis.

Deveria, porém, o governador, ter ele próprio executado um estudo prévio de impacto ambiental para a nomeação pois, nem bem assumiu a secretaria, Salles iniciou medidas que tornaram o ambiente ali insuportável.

Primeiro, Salles nomeou outro membro do “Endireita Brasil” para a ouvidoria da Secretaria de Meio Ambiente. No entanto ampliou as funções do nomeado por meio de uma resolução (de número 68), na qual direcionou àquele toda e qualquer autorização de despesa acima de 5.000 unidades fiscais. A medida criou um verdadeiro balcão de barganhas administrativas – além de ferir, de forma absolutamente cristalina, a autonomia orçamentária e executória de autarquias como Fundação Florestal e CETESB. Note-se que o nomeado, que também não é do ramo, sequer informa em perfil de redes sociais sua atual condição funcional.

A “cereja do panetone” (que já é cheio de coisinhas…) veio em seguida: Salles resolveu impor um capitis diminutio na agência ambiental paulista – a CETESB. Proibiu de maneira imperial o presidente da quinta maior agência do planeta, de receber autoridades, políticos ou líderes empresariais. Transferiu todo o gabinete da presidência da empresa – que tem absoluta autonomia – para o mesmo andar do seu gabinete, e deslocou dezenas de funcionários de suas áreas de origem para o andar esvaziado. Detalhe: o prédio ocupado pela Secretaria é da CETESB…

As ações assemelharam-se às do ex-deputado Fábio Feldman, nos anos 90, quando assumiu a Secretaria com ideias saneadoras e a missão de “enxugar a máquina”, ordenada pelo governador Covas – gerando atritos de igual ordem, em grande parte provocados pela arrogância típica de quem age com convicção, imbuído de uma missão saneadora  e orientado a ter pouco tato.

Assim foi que Salles, em seguida, resolveu concentrar as autuações e fiscalizações em uma coordenadoria ligada ao seu gabinete – de forma que vistorias executadas pela polícia e pelos fiscais da agência, passaram a transitar pelo gabinete do secretário…

Notas em painéis e colunas sociais dos jornalões passaram a “noticiar” os focos ocasionais de atenção da secretaria. Também foi notória a ordem para “baixar o pau” nas multas – transformando a gestão ambiental em  fonte arrecadadora – algo condenado veementemente pelos políticos do PSDB, acostumados a “maneirar” até mesmo em relação às prefeituras petistas no Estado…

A gota d’água veio com a “notícia” transmitida por Salles ao governador, de que o dirigente máximo da CETESB, Otávio Okano, “havia aceitado a indicação para ser secretário municipal de meio ambiente de Ribeirão Preto” – pretendendo com isso indicar, ele próprio, um nome para a presidência da empresa. Consultado diretamente por Alckmin, Okano negou a veracidade da notícia. Porém, bastante irritado com a conduta “pouco madura” do Secretário, pediu demissão.

O novo presidente é um técnico respeitável, com tradição na casa. Isso indica que o governador não permitiu maior ingerência de Salles na agência ambiental paulista.

No entanto, é fato que não há mais ambiente para o Secretário na Secretaria do Meio Ambiente e, pelo visto, também no governo.

Hora de iniciar a contagem regressiva…

Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Integrante do Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e das Comissões de Política Criminal, Infraestrutura e Sustentabilidade da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View.

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