O GOVERNO É DO POVO, NÃO DOS POLÍTICOS OU DAS VELHAS E NOVAS OLIGARQUIAS
Por Alfredo Attié Jr.
Segunda-feira, seis de julho de 2015.
Termina o dia com reunião entre… Dilma Rousseff e… Eduardo Cunha…
Antes que seja muito tarde, está na hora de pensar que o Brasil e seu Povo são muito mais e melhores do que essa coalizão no Poder.
O poder é do Povo: soberania popular é isso.
Tal soberania está amparada na Constituição.
O que circula: a) condenação de Dilma pelo TCU (pedaladas fiscais ou descumprimento de leis e do orçamento): resultado é a abertura de processo criminal, perante o STF, com autorização da Câmara dos Deputados (sim se o PMDB perceber que é melhor o PT deixar sozinho o poder); b) TSE cassa diplomas da candidatura Dilma-Temer: por contrariarem a lei, com utilização de dinheiro de corrupção e de doações ilegais na eleição de 2014 (… dependendo do voto de Ministros nomeados na Administração Lula e Dilma – pressão política, abandono à própria sorte pelo interesse do principal aliado e padrinho?) – resultado mais plausível e aceitável: assume o Presidente da Câmara (Eduardo Cunha PMDB) e convoca eleições, a se realizarem no prazo de noventa dias – melhor do que chamar a chapa segunda colocada para assumir a presidência (soando como desfazimento da vontade majoritária, da última eleição – mas pode ocorrer, legalmente, mas sem muita legitimidade); c) início de processo de impeachment (pela permanência do expediente das pedaladas: uso de dinheiro de bancos públicos para cumprir obrigações orçamentárias), processo que depende de autorização da Câmara e votação pelo Senado (só a Presidente perde o mandato) – também de eventual preferência do PMDB, se for o caso de abandonar a coalizão; d) o poder se esfacela ainda mais e os aliados mais fortes passam a exerce-lo, sem legitimidade, com aceitação por PT, pela conveniência de permanecer com a imagem de Poder (“defenderei meu mandato com unhas e dentes” sic – manutenção formal valerá?).
Hoje, o ex-Ministro do STF Ayres Britto, em entrevista ao Roda Viva, coordenado por Augusto Nunes, da Veja-Abril, disse que não é boa a perspectiva para a permanência da Presidente – muito embora torça para que permaneça, observou.
Pensemos no Brasil e em seu Povo (nós). O que mais nos convém? Sem partidarismos, ódios, ressentimentos, preconceitos?
O que precisamos, como Povo soberano, para aceitar uma das hipóteses que defini?
Uma reconciliação legítima, que não seja ditada pela conveniência da coalizão no Poder, nem de oposição – omissa (“em cima do muro”)?.
A melhor solução é a que nos possibilite decidir. E decisão do Povo se chama de eleição livre.
Se for para ter novas eleições, que sejam, de fato e de direito (novas regras, ditadas pela soberania popular, segundo regras já dispostas na Constituição – não é preciso inventar nada), com normas novas que assegurem a legitimidade e o afastamento dos que se beneficiaram de doações ilegais. Que assegurem a plena efetividade dos princípios constitucionais (moralidade, inegibilidade, sem influência do poder econômico, sem abuso do poder politico, sem uso da máquina administrative, direta e indireta – estatais, empresas do Estado, sujeitas a influência do Governo…).
O Governo é do Povo, e não do poder econômico, das oligarquias, velhas e novas.
O Governo é pelo Povo, e não pelas empreiteiras.
O Governo é para o Povo, e não para os Politicos, que o deveriam deter por mandato temporário e por representação mais fiel aos interesses e direitos da Nação, postos na Constituição.
Que diz a Constituição:
“Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
…
§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”
Portanto, a melhor opção é republicana, democrática, assim, constitucional.
Viva o Povo Brasileiro!
Alfredo Attié – Magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor em Filosofia, Mestre em Direito e em Direito Comparado, Membro do Fórum Global de Justiça e Desenvolvimento, Washington, D.C., Titular da Cadeira San Tiago Dantas da Academia Paulista de Direito.
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