Prof. Leandro Eustaquio*
SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.4
No vídeo de hoje (o quarto da série) o Professor fala da decisão do STF que julgou constitucional o sacrifício de animais em cultos religiosos.
Este vídeo está dividido em 4 partes, sendo que na primeira o Professor Leandro explica que o Supremo usa a técnica da ponderação para resolver conflitos específicos entre princípios, especificamente entre manifestações culturais (patrimônio cultural imaterial) e a proteção ao meio ambiente (vedação de atos cruéis contra os animais). Ainda na primeira parte fala do caso da Farra do Boi, do julgamento do RE 153.531 pelo STF (link para inteiro teor do acórdão http://www2.stf.jus.br/portalStfInter…). Em 1997 o Supremo proibiu a Farra do Boi, pratica que acaba por submeter os animais a crueldade.
Em seguida, na segunda parte do vídeo, o Professor comenta 2 (duas) ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas em 2005 e 2011, ADI 2514 SC e ADI 1856 RJ, respectivamente) ambas sobre a Rinha de Galo, mais um conflito entre vedação de atos cruéis contra os animais e o patrimônio cultural, oportunidades em que o STF decidiu que a sujeição da vida animal a experiências de crueldade não é compatível com a Constituição do Brasil, novamente em respeito ao artigo 225, p. 1º, VII, da CF-88. Link para acessar um desses julgados http://www.stf.jus.br/portal/cms/verN…
Na terceira parte do vídeo, Leandro Eustaquio explica sobre o julgamento da inconstitucionalidade da Lei cearense que regulamentava a vaquejada (ADI 4983 link para acessar o julgado http://portal.stf.jus.br/processos/de…), mais uma oportunidade em que o STF decidiu que a obrigação de o Estado garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância do disposto no inciso VII do artigo 225 da Carta Federal, o qual veda prática que acabe por submeter os animais à crueldade. Nessa 3ª parte o Professor fala ainda da reação legislativa, do efeito “back lash”, por parte do Congresso Nacional, reação que culminou na elevação da Vaquejada a título de patrimônio cultural nacional imaterial brasileiro.
Na última parte do vídeo, o Professor trata do tema do vídeo propriamente dito, qual seja, do julgamento de constitucionalidade do sacrifício dos animais, decisão tomada pelo STF no RE 494601 em 28-3-19 (link para acesso do julgado http://portal.stf.jus.br/processos/de…)
*Leandro Eustáquio, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público, Graduado em Direito. Possui experiência de mais de 16 anos em sala de aula, cursos preparatórios para concursos públicos e Exame de Ordem da OAB.
Fonte: Professor Leandro Eustáquio
