Quem governa o país é o governo, que por óbvio não se resume ao presidente, que o lidera.
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
Em meio a uma crise absurda entre o presidente da república e seus ministros, em especial o ministro hoje na linha de frente, surge o poder moderador para dar tranquilidade ao governo e á nação.
A pergunta é: quem está governando o país? O poder moderador representado pelos militares no seu gabinete ou o próprio presidente?
Respondo que quem está governando o país é o governo. E por óbvio que o governo não se resume ao presidente. O governo é ele e seus ministros.
Sobre essa questão travei uma boa conversa com o Editor do Portal Notícias Agrícolas, o jornalista João Batista Olivi, no último dia 7 de abril, resultando no vídeo que pode ser visto clicando aqui ou na imagem abaixo:
O Poder Moderador foi iniciativa do presidente
O Poder Moderador foi a pedra de toque do Império. Era exercido pelo Imperador, nos termos da Constituição de 1824. Seu idealizador foi o grande jurista Benjamin Constant, o qual defendia que houvesse na monarquia constitucional um poder neutro ou moderador que não estivesse sujeito à disputa política partidária e que fosse exercido pelo rei. Segundo ele, o poder moderador era um recurso importante para os momentos de crise, pois deveria ser um elemento conciliatório dos conflitos entre os demais poderes
Pois bem, embora não tenha previsão na Carta da República, a ideia de se ter uma moderação técnica, acima das rusgas partidárias sempre perseguiu o rol dos ideais da boa política no Brasil.
Ao que tudo indica, no atual governo, após seguidas crises, buscou-se construir uma moderação, inserida no próprio gabinete da presidência.
Essa moderação foi construída por Bolsonaro, quando reformulou seu gabinete no início do ano. Face à dificuldade de interlocução interna, a interferência do chamado “gabinete do ódio” (formado pelos assessores olavistas e o filho Carlos Bolsonaro), e o “bate-cabeça” dos filhos e assessores próximos, trazidos do período de parlamentar – e sentindo a pressão explícita do legislativo sobre o gabinete, em busca de uma restauração da “governabilidade” ao preço da volta do “presidencialismo de coalização”, trataram os generais mais próximos de sugerir ao presidente que resolvesse o problema incrementando o perfil do gabinete presidencial com ministros de formação militar. Essa nova configuração, mais centrada e comprometida com interesses maiores da Nação, habilitaria o gabinete para lidar com as questões civis sem sofrer os ruídos de linha acima enumerados. Assim,. foram chamados mais ministros militares para aconselhar e articular a governança a partir da presidência.
A composição do “poder moderador” militar no gabinete de Bolsonaro diz por si mesma. Além do Vice Presidente da República, General Mourão, e do Ministro GSI, General Heleno, os generais que formam a linha de frente são:
1- o duro general Braga Neto, com ampla experiência em lidar com conflitos, na Casa Civil;
2- o General Ramos, encarregado de coordenar politicamente no palácio e que é o filtro do presidente – orientado para desfazer o presidencialismo de coalização, quando o governo era transformado em loteamento;
3- o General Luiz Fernando Azevedo e Silva – homem de inteligência, que já teve papel importante para resolver conflito entre o executivo e o judiciário, na gestão Temer, quando assessorou diretamente o Presidente do STF – Dias Tóffoli – foi de lá que o General se transferiu para o Palácio do Planalto, assumindo o ministério da Defesa;
4- o Almirante Flávio Augusto Viana Rocha, um intelectual bem preparado, proveniente da mais antiga força militar brasileira, que é a marinha e assume a secretaria mais importante do gabinete da presidência que é a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, que já foi coordenada pelo brilhante General Maynard Santa Rosa – que sentiu na pele a pouca afeição do presidente pelo planejamento e pela consulta a terceiros no processo de decisão, além de ter exercido a função em um contexto muito ruim – subordinado à Secretaria Geral da Presidência, o que terminou gerando conflitos – na reforma do início deste ano, a Secretaria passou a ser diretamente vinculada ao presidente.
Essa reformulação implicou na montagem de um cinturão sanitário no entorno do presidente, – o primeiro efeito desse cinturão foi afastar e reduzir o poder de influência dos “meninos” do “gabinete do ódio” e dos demais filhos e afins, que formam a chamada ala “olavista” e “miliciana” – que busca a qualquer custo transformar o mandato de Bolsonaro em uma aventura populista de direita.
A ação resultou na sucessão de medidas anunciadas e baixadas pelo governo, como programas econômicos, aprovação de medidas no Congresso Nacional, ações efetivas provindas dos ministérios técnicos do governo e obviamente a construção de uma agenda positiva para o presidente.
A volta dos que nunca foram
O efeito, porém, não foi duradouro. Logo o “gabinete do ódio”, comandado por Carlos Bolsonaro, reapareceu no Palácio do Planalto.
Isso se deveu ao comportamento complexo do presidente, extremamente desconfiado e, portanto, facilmente suscetível a sucumbir a versões de intrigas e teorias da conspiração. Quando a reaproximação começou a ocorrer, o gabinete percebeu que sua tarefa de aconselhamento – a quem reage a ser aconselhado – seria muito mais difícil do que se havia inicialmente calculado.
A “volta dos que não foram” resultou no acirramente de ânimos, logo no início da crise da pandemia, no final do mês de março – ou seja, poucos meses depois da assunção dos ministros militares no gabinete. O filho Eduardo Bolsonaro tratou de provocar um enorme incidente diplomático com a China e o ministro da educação, de forma a mais deseducada possível, acirrou os ânimos contra a diplomacia chinesa, fazendo pouco do enorme esforço que o gabinete do governo fez para por panos quentes entre o Brasil e seu principal parceiro comercial.
Em pleno esforço concentrado para o país enfrentar uma pandemia global, esse mesmo grupo tratou de incentivar o presidente a nadar contra uma forte correnteza de procedimentos e protocolos de contingência federais e dos estados, para pregar no deserto um abandono do regime de quarentena sem, no entanto, apresentar um único relatório, um único documento de planejamento estratégico, um único estudo demandado da equipe de governo, informando em que bases e de que forma pretenderia retomar as atividades econômicas do país sem por em risco a segurança e a saúde da população.
É ai que se precisa compreender a grande dificuldade enfrentada pela equipe militarizada do gabinete presidencial – a entourage de Bolsonaro, no esforço insano para fazer da crise um trampolim visando consolidar um projeto populista de poder, arriscou provocar uma crise institucional sem precedentes, que poderia custar um impeachment ao presidente. Vai daí que a crise provocada por essa troupe com o Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, na verdade foi um verdadeiro panetone – cheio de coisinhas no recheio.
Os ministros militares entram em ação
Essa crise foi o momento, a oportunidade de por a prova a nova composição da equipe militar no gabinete. E ela disse a que veio.
Muita gente queria que houvesse uma “intervenção militar”, não é mesmo? Pois bem, ela veio, mas dentro do regime democrático, de forma ponderada e de acordo com o que reza a Constituição. .E essa ação se deu nos moldes esperados pelo próprio presidente.
O objetivo estratégico do gabinete foi, claramente, o de abaixar a fervura e apaziguar os ânimos. E foi o que foi feito – para desespero dos meninos do “gabinete do ódio”.
Primeiro, após o desastre do primeiro pronunciamento à Nação – quando o presidente comparou a pandemia a uma “gripezinha”, os militares conversaram com o presidente e orientaram-no a moderar o discurso feito nas semanas seguintes – resultando em um pronunciamento claro, seguro e equilibrado á Nação.
Em seguida, após os “meninos” terem contra-atacado, incitando Bolsonaro a reaparecer na porteira do Palácio da Alvorada atirando nas costas do seu subordinado – quando este estava postado na linha de frente do combate à pandemia, os ministros do gabinete voltaram a intervir para por um fim á crise.
O Ministro da Saúde permaneceu e a ideia, agora, é de afinar o discurso visando rearticular a saída pacífica da quarentena, rumo à retomada das atividades econômicas. Porém, da forma como se espera de uma liderança de um país continental: com informação técnica, com planos e programas, com avaliações e análise e dentro de parâmetros científicos e legais juridicamente definidos.
Na ação de gabinete para apaziguar os ânimos entre o Ministro Mandetta e o Presidente – em meio à crise da pandemia do coronavírus, a equipe dirigida pelo General Braga, na Casa Civil, distribuiu tarefas, ficando o ministro da saúde de estabelecer os protocolos de transição da contingência atual para um sistema que contemple a retomada do ritmo da economia, com critérios de prevenção, e o próprio presidente assumindo a lição de casa – de demandar os relatórios e cenários de risco necessários a perfazer uma nova orientação convertida em norma legal, visando estabelecer um regime de composição das medidas de prevenção com as atividades econômicas, respeitados critérios de saúde e de geografia.
Restou, no entanto, a crise da “cloroquina” – apresentada pelos meninos do gabinete do ódio, ao presidente, como um “elixir”, uma “panaceia” para resolver a pandemia – que esse gabinete atribui não ao vírus mas, sim, a uma conspiração internacional chinesa e globalista, visando destruir a economia do ocidente. Um delírio que foge à análise política para tornar-se um fenômeno psiquiátrico.
O momento é importante pois o país é apontado pelo próprio banco mundial como o de melhor performance no combate à pandemia – seja na adoção dos protocolos de prevenção, seja no avanço das medidas econômicas, seja na atividade científica em busca de tratamento e cura.
Assim, graças á ação rápida e equilibrada desse “poder moderador” dentro do gabinete presidencial, as crises têm sido enfrentadas com método e resolvidas com eficácia.
Resta saber quem ganhará a queda de braço: se o “gabinete do ódio”, que tornar o presidente um boneco travestido de líder populista “genial guia dos povos” ou “herói de gibi” – com capa, cueca fora da malha e a inscrição “cloroquina” no peito… ou o gabinete do bem, com os equilibrados ministro militares, que quer Bolsonaro como um presidente sério, elevado, comprometido com as reformas e com a restauração da liberdade e da moralidade no Estado brasileiro.
Nota:
Matéria originalmente publicada no Site Notícias Agrícolas, in 7 de abril de 2020, in https://www.noticiasagricolas.com.br/videos/politica-economia/256493-surge-o-poder-moderador-para-reforcar-o-objetivo-do-governo-flexibilizacao-ate-dia-13.html#.Xo5Y3shKhhF
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio do escritório Pinheiro Pedro Advogados. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa – API. É Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e responsável pelo blog The Eagle View”. Foi integrante da equipe que elaborou o plano de transição da gestão ambiental para o governo Bolsonaro.
Fonte: The Eagle View
Publicação Ambiente Legal, 09/04/2020
Edição: Ana A. Alencar
