Leandro Eustaquio*
SÉRIE NOVIDADES JURÍDICAS N.22
O tema de todo vídeo da segunda quinta-feira do mês são as Novidades Jurídicas, onde o Professor Leandro analisa legislação, doutrina e-ou jurisprudência recentes. No vídeo anterior (n. 21 da série – https://www.youtube.com/watch?v=OnawKEpyfTs ) o tema foi a Lei 9602, de 11 de março de 2021, que declarou o Montanhismo como Patrimônio Cultural Imaterial no Estado do Rio de Janeiro e, no vídeo de hoje, o assunto é o Tombamento do Lago de Furnas e Peixoto pela Emenda Constitucional n. 106 à Constituição do Estado de Minas Gerais.
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*Leandro Eustáquio, Mestre em Direito Público, Especialista em Direito Público, Graduado em Direito. Possui experiência de mais de 16 anos em sala de aula, cursos preparatórios para concursos públicos e Exame de Ordem da OAB.
