Pela primeira vez países se uniram por um acordo global para acabar com a ameaça aos ecossistemas, o clima e o bem-estar humano; no mundo inteiro, 46% dos resíduos plásticos são depositados em aterros.
A humanidade produz cerca de 460 milhões de toneladas de plástico por ano. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, sem medidas urgentes, esse número triplicará até 2060.
Em março de 2022, durante a quinta sessão da Assembleia do Meio Ambiente das Nações Unidas, em Nairóbi, capital do Quênia, foi aprovada a resolução para acabar com a poluição plástica. Um marco histórico que promete reverter essa situação.
Ciclo de vida do plástico
A resolução, juridicamente vinculativa, aborda o ciclo de vida completo do plástico, necessário para enfrentar a crescente crise de poluição por esse tipo de material.
O documento reconhece ainda a contribuição significativa feita pelos trabalhadores em ambientes informais e cooperativos para a coleta, classificação e reciclagem em muitos países.
O tratado deve incluir uma série de disposições técnicas, como promover a produção e o consumo sustentáveis de plásticos, desde o design do produto até a gestão ambientalmente correta de resíduos, por meio da eficiência de recursos e abordagens de economia circular seguras e justas.
Uma grande ameaça aos ecossistemas
A poluição plástica é uma grande ameaça aos ecossistemas, ao clima e ao bem-estar humano. Globalmente, 46% dos resíduos plásticos são depositados em aterros, 22% são mal geridos e transformam-se em lixo, 17% são incinerados e 15% são coletados para reciclagem, com menos de 9% realmente reciclados.
A poluição plástica marinha aumentou 10 vezes desde 1980, afetando pelo menos 267 espécies animais, incluindo 86% das tartarugas marinhas, 44% das aves marinhas e 43% dos mamíferos marinhos. A poluição do ar e do solo também está aumentando.
De acordo com um estudo do Pnuma, mais de 14 milhões de toneladas de plástico entram e danificam os ecossistemas aquáticos anualmente. Além disso espera-se que as emissões de gases de efeito estufa associadas aos plásticos representem 15% do total de emissões permitidas até 2050 se a humanidade limitar o aquecimento global a 1,5°C.
Na agricultura, o aumento alarmante contamina o solo, pode ameaçar a segurança alimentar e ter impacto na saúde humana.
Primeiro encontro para definir acordo no Uruguai
Os Estados-membros da ONU deram ao Pnuma, o mandato para convocar o Comitê de Negociação Intergovernamental, CNI, encarregado de desenvolver o instrumento juridicamente vinculativo internacional, com o objetivo de concluir seus trabalhos até o final de 2024, quando o tratado estaria pronto para ratificação.
A primeira sessão do CNI ocorreu de 28 de novembro a 2 de dezembro do ano passado no Uruguai. Mais de 1,4 mil participantes presenciais e virtuais de 147 países estiveram no encontro.
A reunião estabeleceu as bases para moldar o acordo global para acabar com a poluição plástica.
A secretária executiva do CNI, Jyoti Mathur-Filipp, explica que essa é a primeira vez que os governos estão se unindo para acabar com a poluição plástica global. Para ela, isso mostra o que é possível com a cooperação internacional.
Conferência dos Oceanos em Portugal
Eliminar resíduos plásticos dos oceanos até 2050 foi um dos compromissos assinados na declaração final da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas. O evento aconteceu em Lisboa em junho de 2022.
O texto menciona a prevenção, redução e eliminação do lixo plástico marinho, incluindo plásticos de uso único e microplásticos, por meio da reciclagem, da garantia do consumo e de padrões de produção sustentáveis, e por meio do desenvolvimento de alternativas para consumidores e indústrias.
Declaração de St. Johns
O tema da poluição plástica ganhou novos contornos na ONU em 2019, quando a então presidente da Assembleia Geral, María Fernanda Espinosa, convenceu países-membros e o Secretariado a banir plásticos da sede da organização.
Naquele mesmo ano, restaurantes e cafés da sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, retiraram todos os talheres e utensílios de plástico de seus recintos. Em junho, a nação caribenha Antígua e Barbuda abrigou o festival contra a poluição plástica, patrocinado pelo governo da Noruega. Ali, vários países firmaram a Declaração de St. Johns como parte do apelo global da presidente da Assembleia Geral.
A Declaração de St. Johns foi adotada pela Comunidade do Caribe, Caricom, incentivando os Estados-membros a introduzir medidas para reduzir e/ou eliminar o uso de plásticos descartáveis.
Além disso, o acordo se compromete a abordar os danos aos ecossistemas causados pelos plásticos até 2030 e a trabalhar com o setor privado para encontrar alternativas acessíveis, sustentáveis e ecológicas.
A Declaração de St. Johns também incentivou outros grupos regionais e sub-regionais de países a tomarem medidas semelhantes para eliminar a descarga de lixo plástico e microplásticos para poços, rios, mares e oceanos.
Sessão marcada para 2023 em Paris
Há uma série de sessões do CNI planejadas para os próximos dois anos, com a segunda sessão ocorrendo em maio de 2023 em Paris.
Nessas sessões, os governos trabalharão no conteúdo e na logística do tratado de plástico, com o objetivo de desenvolver e adotar um instrumento juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica.
O comitê solicitou ao secretariado que prepare um documento com possíveis opções de elementos para um instrumento internacional juridicamente vinculativo para esta segunda sessão.
Fonte: ONU News
Publicação Ambiente Legal, 04/06/2023
Edição: Ana Alves Alencar
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