Por Juscelino Gadelha
A Câmara Municipal de São Paulo vem debatendo, nesta legislatura, vários passivos ambientais de grande relevância. Primeiramente o Caso da Shell, na Vila Carioca, foi o que mais chamou a atenção da mídia. Já em Ermelino Matarazzo, Zona Leste da capital, mais precisamente no Jardim Keralux, cerca de 8 mil famílias convivem com um pólo poluidor de grande porte: a Bann Química. Na Zona Sul, a Gillete do Brasil deixou uma grande área a ser recuperada. O que há em comum com esses três casos?
Na Vila Carioca, um protocolo firmado entre a companhia, o Instituto Adolpho Lutz e a Secretaria Municipal de Saúde, permitiu o exame de cerca de 1.000 pessoas, o que resultou no diagnóstico de vários problemas de saúde entre os moradores do bairro.
No caso da Bann Química, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente interditou a empresa por 40 dias em razão de suas fortes emissões gasosas e efluentes lançados em cursos d’água, os quais alimentam o rio Tietê.
Nos três casos referidos na abertura desse artigo, há que se notar a geração direta de custos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na Vila Carioca, há anos as pessoas sofrem com os fortes odores de gasolina provenientes da Shell, fato que gera procura diária na unidade de saúde do bairro.
No Jardim Keralux, diariamente crianças, adultos e idosos procuram a unidade de saúde para minimizar os efeitos do dióxido de enxofre e do gás sulfídrico emitidos pela Bann Química. Constantes vazamentos de anilina ocorrem, sendo a empresa autuada e multada pelos órgãos de fiscalização. Na Zona Sul, os moradores se organizaram e recorreram à CETESB, agência ambiental paulista, para saber a quais riscos estavam submetidos em razão da contaminação local.
Como membro da Comissão de Finanças e Orçamento do legislativo paulistano, apresentei o Projeto de Lei no. 537/05, que dispõe sobre o Fundo Especial de Atendimento às Vítimas de Passivos Ambientais. O PL prevê a geração de receitas vindas de empreendimentos poluidores, ou de convênios e consórcios, tudo com o objetivo de atender, avaliar e tratar as pessoas contaminadas, de modo a mitigar o sofrimento dessas vítimas.
Com o Fundo, será possível desonerar o SUS, sem que os poluidores venham a se eximir de suas responsabilidades legais.
O Fundo pode abrigar, num futuro próximo, uma outra situação. Hoje, os aterros sanitários Bandeirantes, em Perus, e São João, em São Mateus, são alvos de constantes reclamações e de denúncias por parte da comunidade local. Há fortes suspeitas sobre contaminação do subsolo em decorrência da operação dos respectivos aterros, chamados por populares de verdadeiros lixões. Pesam denúncias de danos à saúde dos moradores do entorno desses dois aterros e, portanto, a necessidade de investimentos rápidos para a avaliação e busca do nexo causal entre as diversas doenças respiratórias e dermatológicas apresentadas por essas populações.
A boa notícia é que o referido Projeto de Lei tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, devendo, em breve, ser apreciado pelo plenário para posterior regulamentação do prefeito Gilberto Kassab.
Muito chão ainda há para ser percorrido, porém o caminho está traçado, bastando seguir pela trilha da sustentabilidade da indústria, de modo a redimir um passado marcado por perdas para todas as partes interessadas: governo, sociedade e setor privado.
