Sarney Filho retoma a estratégia de Marina Silva de criminalizar a agricultura nacional
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
É tudo política
Em busca de uma agenda positiva junto à mídia deslumbrada pelo verde, ou pelo menos por alguma mídia… o governo federal resolveu combater o desmatamento em larga escala na região amazônica.
O polo de partida para a operação foi o estado do Mato Grosso, em especial o cerrado denso – foco central no avanço da fronteira agrícola em busca de produtividade.
A escolha não foi geográfica. Foi ideológica.
O Ministro do Meio Ambiente de Temer, Sarneyzinho, já nutria esse fetiche pelo cerrado denso desde os tempos em que ocupava a pasta, no governo FHC, ocasião em que jogou no colo do Presidente a Medida Provisória de 2001, que alterava o antigo Código Florestal de 1965, criminalizando a agricultura brasileira.
O leitor poderia perguntar: “mas, afinal, não estavam desmatando?”.
A resposta é sim, e a ação integrada do IBAMA, agências locais e polícia, no combate ao desmatamento é meritória e possui aspectos extremamente positivos.
“Mas, então, qual o problema?” Perguntaria o leitor.
O problema é que grande parte desse desmatamento foi e continua sendo estimulado pela geopolítica e ambiental obtusa do próprio governo, em especial na região do cerrado, no Mato Grosso.
Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apontam que, em dez anos, entre as safras de 2004/2005 e de 2014/2015, a área de soja plantada no Mato Grosso cresceu 46,4%, enquanto que a área plantada de milho apresentou expansão superior a 300%. Na safra 2015/2016, as áreas plantadas de soja e milho, juntas, atingem a marca de 13 milhões de hectares – equivalente a 25% de toda área de soja e milho plantada no País.
Esse impressionante crescimento tem ocorrido na mesma velocidade em que o Cadastro Ambiental Rural é implementado e registrado nos órgãos estaduais – permitindo um mapeamento da produção nacional com critérios sustentáveis como nunca antes visto.
Ocorre que essa regularização ambiental-fundiária é recente e devida, em grande parte à própria iniciativa do setor agrícola, de aplicar a lei florestal.
De fato, o Cadastro Ambiental Rural não foi implementado totalmente por conta dos focos de judicialização partidos de setores biocentristas do Ministério Público – ocupados em complicar a vida da produção nacional justamente por não compreenderem o que é abastecimento, economia, teoria do estado, iniciativa privada, gestão agrícola ou mesmo… meio ambiente. Não estão sozinhos, pois grande parte dos quadros biocentristas inoculados nas agências ambientais também desconhecem esse mesmo rol de fatores…
Essa resistência arrefeceu nos últimos três anos, permitindo a retomada parcial de investimentos e renovação na técnica de produção. Os tribunais parecem ter acordado também para a questão, evitando cair nas armadilhas montadas em milhares de ações civis públicas ajuizadas pelos biocentristas oficiais contra a iniciativa privada no campo.
Assim, é fato que a agricultura avança apesar do Poder Público, não por conta dele ou com o apoio dele…
Se por um lado a situação fundiário-ambiental começa a ser equacionada, por iniciativa do setor econômico, por outro, as ações geopolíticas governamentais canalizam a busca por novas áreas de produção e condicionam seu escoamento em direção à ilegalidade.
A grande armadilha
O Cerrado Denso na região do Mato Grosso, embora claramente diverso do bioma amazônico, foi politicamente abrangido no mapa de controle ambiental do governo federal. Isso se deu por culpa da medida provisória 2.166/2001, urdida por meia dúzia de iluminados nos escaninhos burocráticos do ministério do meio ambiente, sob a administração de Sarney Filho, e baixada por FHC.
O mapeamento dos biomas, é preciso dizer, já era objeto de conflitos com o IBGE. O mapa atual diverge do histórico mapa do Ministério da Agricultura da República Velha, dos anos 20 do século passado, que, extremamente detalhado, mostrava a existência de campos agriculturáveis até mesmo ao norte da floresta amazônica.
O delineamento “mais detalhado” dos biomas atendeu a pressões biocentristas provindas do setor ambiental do governo federal, consolidadas na gestão de Marina Silva – inimiga declarada da agricultura nacional.
O governo federal, a partir de então, utilizou o critério da delimitação política da Amazônia Legal, e definiu teleologicamente que cerrado denso era floresta e não cerrado, para aplicação das restrições territoriais e definição de reserva legal (85% na floresta amazônica e 35% no cerrado – a partir da “iluminada” medida provisória). Essa definição conflitou com lei do Estado do Mato Grosso que autorizava desmate e instituía regime de reserva legal no cerrado de forma diversa. O resultado do conflito foi a criminalização da gestão ambiental e da agricultura na região matogrossense.
O engolfamento geográfico artificial jogou, do dia para a noite, toda a fronteira agrícola do centro-oeste, na clandestinidade. Criou enorme instabilidade por conta dos conflitos de ordem administrativa e judicial surgidos nas autorizações de supressão de vegetação para plantio levando em conta a diferença de porcentagem de aproveitamento da propriedade em relação à Reserva Legal.
A sucessão de armadilhas continuou no período do ministro Carlos Minc e só melhorou com a nomeação de Izabella Teixeira no governo Dilma.
A guerra contra a produção nacional no cerrado arrefeceu com a entrada em vigor da nova lei florestal, 12.651/2012, contendo melhor definição de porcentagens na região da amazônia legal, melhor definição de campos, cerrado e floresta, e um regime mais justo de estabelecimento da reserva legal -considerando a sua temporalidade, a política a ser efetivada conforme ordenamento territorial do estado e a existência de áreas historicamente consolidadas.
Bem entendido que a solução legal tem causado inúmeras manifestações de inconformismo dos ignorantes da origem da comida que lhes chega à boca, ou de quem responde pelo que sobra do Produto Interno Bruto brasileiro…
Porém no governo Temer, a insegurança retoma seu lugar. É aí que entra em cena a nova política de autuação em massa do Ministro Sarney, em nome do governo federal.
Ao invés de equacionar todo esse conflito e, a partir daí, operar ações coordenadas contra o tráfico de madeira, o desmatamento camuflado, as queimadas, o atual ministro Sarney resolveu partir para a generalização política e a repressão sem observação das circunstâncias. Caiu em uma verdadeira armadilha institucional.
A comparação é inevitável
A repressão ao desmatamento na Amazônia no período de gestão da ex ministra Izabella Teixeira, concentrava esforços nas atividades dos infratores. Agora, a ordem é envolver nas operações todos os agentes que atuam no negócio, sufocando seu financiamento e punindo todos os elos da cadeia produtiva.
O governo retomou a estratégia de não apenas sancionar a propriedade rural mas, também, toda a cadeia econômica envolvida na produção, do agricultor à indústria, passando pelos organismos financiadores.
Aí, mais uma vez, a sutileza é necessária.
A intervenção na cadeia produtiva, buscando reprimir atividade ilegal é uma operação de larga escala, e tem seus méritos inegáveis com relação à responsabilização dos agentes no desmatamento predatório da região amazônica.
Porém, dentro da bela casca do ovo ambientalista, há um conteúdo nocivo na ação do Ministério do Meio Ambiente: a “criminalização do uso econômico do cerrado” e a nova onda de repressão à economia do estado do Mato Grosso, líder nacional na produção de soja e milho.
A reação do setor produtivo é unânime: acusam o Ministro Sarney Filho de “aterrorizar a cadeia a produtiva” e, com isso, “retrair os elos industriais e de serviços a montante e a jusante da produção”.
Ruralistas fizeram comparações entre as gestões para reconhecer que a Ministra Izabella Teixeira nunca aceitou pautar as ações do Ministério do Meio Ambiente pelo modus operandi das ONGs ambientalistas.
Atuando só sobre quem comete infrações, o Ministério do Meio ambiente na gestão Izabella Teixeira reduziu consideravelmente o desmatamento em uma escala de 10 anos – Embora o período de crise no governo Dilma, o processo de impeachment e a transição tenham paralisado a máquina, ocasionando lamentável aumento da supressão ilegal das florestas.
Sarney Filho, até por conta da necessidade de responder ao aumento do desmate ilegal, está “surfando” na eficácia das medidas adotadas no período de crise de transição e atua negativamente sobre o setor que representa a tábua de salvação da economia nacional.
Izabella Teixeira, segundo vários representantes ruralistas ouvidos, era uma técnica sem pretensões políticas “cujo futuro não dependia do opinião do Greenpeace ou do WWF”. Aliás, não se ouviu falar dela em qualquer conflito de todo o período de gestão, justamente por ter conduzido de forma absolutamente técnica o ministério de meio ambiente.
Já Sarney Filho, segundo fontes ligadas à produção agrícola nacional “não tem futuro político sem as ONGs o que o força a bajular o ambientalismo radical”.
Interesses internacionais
“A moratória da soja precisa ser estendida ao Cerrado”, disse o Ministro Sarney Filho no evento de comemoração de dez anos do pacto firmado pela industria da soja e o Greenpeace na Amazônia. “E, para isso, iremos publicar a partir de março dados em tempo real sobre o desmatamento do bioma”, completou Sarneyzinho, causando uma saia justa na plateia onde estavam representantes de tradings como Bunge, JBS e ADM, ambientalistas e empresas como Mc Donald’s e Carrefour.
Segundo o Jornal Valor Econômico, o diretor de sustentabilidade do JBS, Márcio Nappo, ao que tudo indica também interessado em desfrutar dos quinze minutos de fama, informou no dito evento que é preciso “esticar a regra”. Tradução: os frigoríficos devem operar com a mesma política de preservação, pressionando os agricultores e pecuaristas.
Empenhado em bajular ONGs internacionais, Sarney não se deu conta das graves circuntâncias da coisa toda.
Primeiro a comemoração da moratória da soja na Amazônia, por si só já era um absurdo.
O que o Ministro comemorava só ocorreu pelo fato dos biocentristas de então (Ministério Público e Ministério de Marina Silva), terem logrado quebrar as megassafras de soja impondo restrições de toda ordem nas vias de escoamento da produção – seja com o embargo nas rodovias, seja com o absurdo embargo na Hidrovia do Paraguai. Ao mesmo tempo, esses órgãos e polícia federal, trataram de reprimir as administrações ambientais estaduais do centro-oeste forçando-as a aplicar o critério de licenciamento conforme as porcentagens de reserva legal amazônicas (inviabilizando o uso de 85% da propriedade, fora apps…).
Acuados pela repressão, destruídos economicamente, governo do Mato-Grosso e agricultores não tiveram alternativa, assinaram a moratória, e a concorrência internacional deve ter erguido um altar em homenagem ao acontecimento.
A moratória da soja não apenas causou distorções econômicas – teve efeitos geo-econômicos, causando prejuízo à pecuária nacional.
De fato, submetidos à moratória, os produtores de soja do Mato Grosso, expandiram a produção sobre áreas de pastagens.
O efeito foi desastroso para o setor da pecuária e… a comunicação social do fenômeno foi pior ainda: o pecuarista ficou com a culpa e o agricultor ficou com o mercado…
A agricultura regional, no entanto, deu a volta por cima, para desespero dos inimigos do Brasil. Então, apoiado pelas ONGs internacionais, o Min. Sarney apruma o seu discurso em direção à “tolerância zero para a abertura de novas áreas de produção no Cerrado”, última fronteira agrícola brasileira, sem descuidar, obviamente de manter a repressão sistemática à cadeia frigorífica.
A pressão ambientalista incentivada pelo ministro parece já estar resultando em distorções econômicas em desfavor dos interesses nacionais, senão vejamos:
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, representante da ong WWF afirmou ser de extrema importância levar o pacto de desmatamento zero para o Cerrado.
“Esperamos ansiosamente discutir potenciais expansões do pacto para além do bioma amazônico”, disse Frederico Machado, do WWF, a Keith Kenny, vice-presidente global de sustentabilidade do McDonald’s.
O diretor global do grupo McDonald’s, em nome do European Soy Customer Group, o grupo mais influente de compradores de soja da Europa, já enviou cartas pressionando a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), sobre a manutenção das atividades agrícolas no bioma…
Ora, o Ministro parece ignorar a globalização da agro-economia.
A estratégia de redução da produtividade brasileira ocorre em função dos interesses concorrenciais da produção nos países do reino unido, nos EUA e na Ásia, que não recebem nem um décimo da atenção quanto a salvaguardas ambientais cobradas no Brasil, seja pela coleção de deslumbrados auto-estimulados pendurados nas folhagens da selva burocrática do Poder Público, seja pela mídia estupidificada, seja pelos intrigantes não governamentais com o discurso absolutamente financiado…
A ação ministerial, no limite da inconsequência, estimulará o abandono da pecuária brasileira pela indústria transformadora da soja e da carne.
O discurso impensado do Ministro Sarney, de fato, estimula campanhas ambientalistas radicais – principalmente quando traduzidas em operações de repressão pelo próprio governo federal.
Foi assim com a entreguista Marina Silva, há dez anos – quando foi assinada a tal moratória da soja na Amazônia e, pelo visto, voltará a sê-lo com Sarney Filho.
Definitivamente, o ministro Sarney Filho está prestes a se tornar o grande inimigo da agricultura brasileira.
Leia também: Falta Um Governo para a Agricultura
Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio diretor do escritório Pinheiro Pedro Advogados, integra o Green Economy Task Force da Câmara de Comércio Internacional. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, membro das Comissões de Infraestrutura e Sustentabilidade e Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo (OAB/SP). É Vice-Presidente e Diretor Jurídico da API – Associação Paulista de Imprensa. Editor do Portal Ambiente Legal e do blog The Eagle View.
Fontes: Valor Econômico e Agência Brasil
Desculpe o eminente advogado e jornalista produtor desse trabalho extenso, mas até onde sei a questão do cerrado é uma questão científica e este por seu imensurável valor não pode ser tocado e destruído e muito dele já o foi.
Citar a década de 1920 para definição geoeconômica do uso da terra é bastante temerário visto sua grande deficiência.
Tenho conhecimento que desde a década de 1950 os ambientalistas e cientistas brigam por uma definição geoeconômica do país sem nenhum sucesso.
O que é observado é que grande parte das terras do país estão degradadas e desperdiçadas pela pecuária onde se coloca uma ou duas cabeças de gado em um alqueire paulista de terras, um absurdo criminoso no interesse de latifúndios capitalistas e os estados nada fizeram para obrigar os possuidores das terras sobre suas preservação e recuperação.
Hoje a cana de açúcar, atividade deficitária que vive às custas do erário desde sua implantação vai minando e desertificando as áreas de sua ocupação.
O desperdício no Brasil é coisa de povo inferior que não sabe aproveitar e manter o equilíbrio do ambiente. Não tínhamos necessidade de explorar o cerrado a Amazônia se buscássemos os conhecimentos dos países baixos europeus e do Japão por exemplo. Produzir na esfera rural acredita a população urbana que é coisa medieval, grotesca, mas ao contrário é genialidade e puro conhecimento racional e isto é perfeitamente visto nas comparações produtivas de cada estabelecimento produtor.
O que o Brasil precisa é aumentar o imposto territorial rural de forma significante e acabar com a especulação imobiliária rural dando espaço para quem é capaz de fazer a recuperação das terras degradadas e ociosas, acabar com a especulação imobiliária rural e criar uma política ambiental para todos os estados.
Não precisava ter chegado onde chegou.
Eu acompanhei a devastação descontrolada a partir de 1976 no Mato Grosso do Sul e Goiás através de uma estatal de fomento e os subsídios rurais sem controle, desperdícios, calotes fugas etc..
Sou filho de agricultor e sei que os agropecuaristas não acreditam na ciência e amam destruir florestas e cerrados. Até 5 ou 6 metros à margem de rios e ribeirinhos. São assassinos do meio ambiente, por isso vemos toda essa devastação no sul e no sudeste e grande parte do cento oeste e norte que está sendo dIlapídado pela pecuária onde só retiram a vegetação de pequeno porte e mantém a cobertura das árvores de grande porte para ludibriar os satélites.
Precisamos crescer fugindo dos políticos e fazendo cada um a sua parte com inteligência e responsabilidade.