Um passo à frente na proteção do mar

Por Pedro Luiz Passos e Roberto Klabin*

O Brasil acaba de dar um importante passo em direção à proteção do mar brasileiro com a criação do grande mosaico de Unidades de Conservação (UCs) marinhas na região da Cadeia Vitória-Trindade e do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. Com a assinatura do decreto de criação pelo presidente Michel Temer, o governo brasileiro se posiciona como um defensor dos mares e da soberania nacional. No entanto, é a partir de agora que o desafio realmente começa para garantir robustos planos de manejo e de infraestrutura para sua implementação.

Uma das temáticas que tem recebido atenção crescente no cenário ambiental internacional são os oceanos. Desde a Rio+20, em 2012 – com a assinatura do documento O Futuro que Queremos e com a publicação da Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) –, muitos convênios e tratados internacionais têm dado especial atenção ao tema. Na esteira dessas ações, as Nações Unidas proclamaram a Década da Ciência do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), voltada a reunir informações e conhecimento para apoiar plenamente os países no alcance do ODS 14 – Vida na água, sobre a conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

No final de 2017, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o início de uma negociação para um novo tratado que virá a regular as atividades, uso e conservação das regiões em alto-mar, e que inclui a criação de grandes áreas marinhas protegidas para além das jurisdições nacionais. Os últimos 10 anos também foram marcados pela criação de grandes unidades de proteção marinha nos Estados Unidos, Chile e Reino Unido, entre outros. Com a criação das quatro UCs marinhas da Cadeira Vitória-Trindade e do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, o Brasil soma-se a essa grande onda, ou por que não, tsunami em prol dos oceanos.

A criação de grandes unidades marinhas tem causado bastante polêmica em todos os países. Por aqui não poderia ser diferente, pois por muitos anos as zonas costeira e marinha brasileiras foram governadas por políticas setoriais, tornando-se um território de conflito e competição por uso e exploração.

Na iniciativa do governo brasileiro, resultado de importante articulação entre os Ministérios do Meio Ambiente, Defesa, Marinha e das Minas e Energia, com a participação da sociedade civil, os limites de proteção integral – categoria mais restritiva – ficaram aquém da expectativa dos especialistas e cientistas. Estudos realizados nos Arquipélagos de São Pedro e São Paulo e na Cadeia de Vitória e Trindade dão total suporte à inclusão das ilhas como unidades de proteção integral e são resultado de pesquisas desenvolvidas por cientistas brasileiros desde 1995, com apoio de diferentes órgãos de fomento federais e estaduais.

Embora o pleito da sociedade civil tenha sido massivamente pela proteção total das Ilhas, o ato abre caminho para um longo e árduo trabalho de implementação e construção participativa dos planos de manejo. Há de se reconhecer que para o Arquipélago de Trindade e Martin Vaz o avanço foi significativo no incremento da proteção integral. Já na região do Arquipélago de São Pedro e São Paulo ainda há a necessidade urgente de avanços na proteção da região marinha no entorno das ilhas e na imediata necessidade de se proibir a pesca na região. A peculiaridade e diversidade biológica marinha simplesmente não comportam o impacto de atividades extrativas.

O país se comprometeu a proteger 10% das áreas marinhas nas Metas de Aichi para a Biodiversidade. Com a criação dessas novas UCs, o Brasil passará dos atuais 1,56% para mais de 20% de áreas marinhas protegidas. Porém, a meta não é alcançada apenas com números. Essas grandes áreas marinhas protegidas não podem ser vistas como uma ação pontual. É fundamental que a iniciativa venha acoplada com uma garantia de estrutura de recursos humanos e financeiros para sua implementação.

Deve-se aproveitar o ambiente propício para refletir e debater com a sociedade civil sobre as demais iniciativas existentes, visando desenvolver um projeto de Estado para nossa Amazônia Azul. Nesse sentido, é preciso um maior compromisso do governo para implementar as unidades, criar outras áreas de conservação marinha e, assim, garantir representatividade e conectividade dos ecossistemas.

Os gigantes mosaicos protegendo esses importantes Arquipélagos podem dar início à uma nova gestão costeira e marinha no país. Um novo termo, no qual os ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia, da Defesa e a Marinha trabalhem integrados em prol do maior ativo da nossa economia: a biodiversidade.

Parte desse pacote envolve iniciativas que vem sendo gestadas nas três esferas. Dentro do governo, há a Iniciativa Azul do Brasil; no Legislativo, o Projeto de Lei 6.969/2013, que institui a Política Nacional para Uso e Conservação do Bioma Marinho, a “Lei do Mar”; e, por parte da sociedade civil, a Parceria Nacional para Conservação dos Oceanos, que visa integrar visões em rede.

A zona costeira e marinha brasileira se estende por aproximadamente 4,5 milhões de km de águas jurisdicionais brasileiras, ao longo de uma linha de costa de 10,8 mil km. O desafio não é pequeno. Entretanto, se o mar for olhado de forma estratégica, com uma visão de desenvolvimento, será mais fácil inovar e modernizar para promover uma gestão sustentável.

O tamanho do litoral, aliado à grande diversidade de ecossistemas e espécies, gerou a falsa ideia de um inesgotável potencial de exploração. Durante as últimas décadas, essa percepção levou à adoção de políticas de desenvolvimento que pouco se preocuparam com a sustentabilidade do uso de seus recursos. Essa não é mais a nossa realidade. Como disse a notável oceanógrafa americana Sylvia Earle: “Não podemos mais usar como desculpa para a falta de ação o desconhecimento sobre o problema. Nós sabemos, e precisamos agir”.

*Pedro Luiz Passos e Roberto Klabin são, respectivamente, presidente e vice-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica. Saiba como apoiar as ações da Fundação em www.sosma.org.br/apoie.