USP ERGUE CAMPUS EM SOLO CONTAMINADO, AMPLIA O VOLUME DA CONTAMINAÇÃO E DISSIMULA RESPONSABILIDADES
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro
Para o Portal Ambiente Legal
23 de julho de 2014
VERGONHA COM TÍTULO ACADÊMICO
A Universidade de São Paulo – USP, foi autuada pela CETESB (agência ambiental paulista), por construir seu Campus avançado da zona lesta, na Cidade de São Paulo sobre solo contaminado.
A vergonha contida nessa autuação transcende os limites da infração ambiental. Com efeito, o curso de graduação em gestão ambiental é oferecido pela universidade justamente nesse Campus.
Mas o triste fato de uma universidade, que se pretende de nível internacional, não ter tido o cuidado de auditar os riscos ambientais e não ter se preocupado sequer em solucionar a contaminação existente, até que fosse autuada pela agência ambiental, não foi suficiente para gerar o opróbrio. Seus dirigentes agravaram o problema, permitindo nova contaminação por aterramento de áreas com terras poluídas por metais pesados e contaminantes orgânicos persistentes (PCB – Ascarel).
A USP, numa lamentável e vergonhosa atitude, se prestou a “receber” terras contaminadas oriundas de obras de construção civil, promovidas por empreendedores da cidade de São Paulo, no mesmo campus, sem qualquer cuidado com a checagem da qualidade do que estava recebendo – ou pior, com risco de se cobrir com o manto da suspeita de co-autoria de crime ambiental: um claro episódio de desvio de solo poluído (que deveria ter seguido para destinação ambientalmente correta) e sonegação de cumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental perante a Administração Pública.
A escandalosa falta de gerenciamento ecológico do Campus acarretou a intervenção do Ministério Público do Estado, que ajuizou ação e obteve um embargo judicial da área.
Pêga com a “boca na botija poluída”, a Universidade, ao invés de procurar a melhor saída para o meio ambiente, busca, agora, a melhor saída para suas finanças: trata de articular uma varrição de grandes proporções – jogar para baixo do tapete de grama, toda a esbórnia irresponsavelmente produzida, por meio de um termo de ajuste.
PRECIPITAÇÃO POLÍTICA E DESCASO NA ESCOLHA DA ÁREA
Um centro considerado mundialmente um dos duzentos complexos universitários de excelência, deveria ter o mínimo cuidado na escolha de área, avaliação ambiental do terreno, prevenção na engenharia e cuidados arquitetônicos visando a prevenção de degradação ambiental.
Nada disso ocorreu na apressada decisão – política – de construir o novo Campus.
Construíram prédios, refeitório em área contaminada e inclusive com fontes de emissão de gás metano. Enterraram a caixa d’água que serve ao complexo numa área claramente sujeita a inundação e não se preocuparam em gramar o local, permitindo a alunos, funcionários e professores, descansar em contato direto com poluentes voláteis ali existentes.
Pegos no contrapé ambiental, os dirigentes da USP dispensaram o apoio do seu próprio corpo científico e passaram a agir como um poluidor qualquer, flagrado no uso de área contaminada.
De fato, em vez de optar pela nomeação de uma comissão de especialistas da casa, estudar uma forma de responder à crise com alguma saída inovadora ou metodologicamente firme, usar o patrimônio e conhecimento adquiridos por anos de pesquisas e troca de experiências acumulados por seu corpo docente, a direção da universidade fez o que qualquer empresa comum faria: contratou empresas especializadas e terceirizou a solução do problema para fora de sua responsabilidade técnica, resignando-se a acompanhar o desenrolar dos fatos como quem se reserva buscar defesa ante a inevitável responsabilidade civil, administrativa e, eventualmente, criminal.
A Servmar voltou a prestar serviços para a USP em agosto de 2013. Desde então, segundo a assessoria de imprensa da universidade, a empresa executou a abertura de 115 poços de monitoramento em dois níveis (superficial e profundo) e o monitoramento da presença de gases nesses poços em 230 níveis durante mais de três meses. Alunos e professores, bem como a própria agência ambiental paulista, no entanto, não se dão por satisfeitos, pois há áreas sob suspeição ainda não cobertas pelo monitoramento efetuado. A falta de prevenção, no caso da USP, é indesculpável. A própria universidade já desenvolveu numerosos trabalhos considerando as mais de 1.500 áreas contaminadas na cidade de São Paulo. Agora, ela própria encontra-se listada.
A reitoria da USP informou ter contratado a empresa Weber Consultoria Ambiental, em março de 2014, para prosseguir com o monitoramento.
- A expectativa era que, a partir dos dados coletados pelas duas empresas, a USP criasse medidas para a descontaminação do campus da USP Leste, em especial a área da Each – Escola de Artes, Ciências e Humanidades, normalizando o funcionamento do campus.
No entanto, a Universidade ganhou tempo, negociou uma saída “financeiramente mais confortável”, detalhando o monitoramento e implantação de um sistema de exaustão de gases na área construída em solo contaminado junto à CETESB e, com imensa desfaçatez, pretende MANTER INTACTO O SOLO RECEBIDO CRIMINOSAMENTE NAS ÁREAS ATERRADAS, louvando-se de parecer técnico da Agência que entende ser possível encapsular toneladas de solo que não deveria ter sido ali depositado, mantendo a enorme área “isolada” e… acobertada por grama – algo similar a “jogar o lixo para baixo do tapete”…
Para docentes e professores, porém, a solução é tão contraditória quanto as contradições observadas nos relatórios apresentados até agora.
Em seu último relatório sobre as áreas de contaminação na unidade da zona leste, divulgado em janeiro, a empresa Servmar apontou concentrações de chumbo e PCBs, substâncias tóxicas e de peso molecular elevado, em mostras de solo coletadas no campus. Nas mostras de água subterrâneas foram encontrados, em níveis superiores aos de referência ambiental, minérios como alumínio, cobalto e bário. O relatório afirma ainda que, dentre os gases monitorados, o metano foi o único gás inflamável quantificado nas medições realizadas no período de 30 de setembro a 30 de dezembro de 2013.
Que relatórios e análises foram apresentados, agora, que desfizeram o quadro de risco anteriormente apontado?
VIDAS E SAÚDE DAS PESSOAS NÃO VALE TANTO QUANTO A ECONOMIA EM DINHEIRO…
Uma estimativa divulgada pelo professor Antônio Marcos Massola, ex-superintendente do Espaço Físico da USP (Universidade de São Paulo), aponta que a retirada da terra contaminada da Each (Escola de Artes, Ciências e Humanidades) pode custar R$ 40 milhões.
A universidade não revela o valor que será investido na limpeza da área, interditada em janeiro depois que o MP (Ministério Público) apresentou à juíza Laís Helena Bresser Lang Amaral, da 2ª Vara de Fazenda Pública, um laudo da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) que atestava sérios problemas ambientais no local. A previsão de gastos foi exposta numa reunião com alunos e funcionários da USP Leste, no ano passado. Na ocasião, Massola também comentou que os recursos para a implantação da unidade, ocorrida em 2005, foram da ordem de R$ 80 milhões.
Pelos cálculos acima, a USP terá que aplicar metade do que investiu na instalação do campus, apenas para descontaminá-lo. Para justificar o gasto dos R$ 40 milhões, Massola informou que cada metro cúbico de terra comprovadamente contaminada a ser retirado do local corresponde à despesa de ” mais ou menos mil reais”. “Se considerarmos que aqui foram colocados 40.000 m³ [de terra], são R$ 40 milhões. Tomando como base as pesquisas da Servmar [empresa especializada] nós temos 3.000 m³ de terra contaminada. Para retirar essas terras já são R$ 3 milhões”, disse o Professor Massola.
Em função disso, SEM MENCIONAR o envolvimento de empresas, construtoras e entidades envolvidas com o transporte irregular do solo contaminado para dentro de seu Campus, a direção da Universidade chamou para si toda a responsabilidade financeira para CHORAR as mágoas junto aos órgãos do governo do estado, obtendo junto ao órgão ambiental – ao custo de razoável pressão política, uma saída aparentemente regular – fosse a área contaminada em questão oriunda de atividades poluidoras realizadas in situ – ou seja, atingida por contaminação preexistente.
O relatório do órgão ambiental, no entanto, é de espantar! Técnicos da CETESB, ouvidos pela CPI de Áreas Contaminadas na Cidade de São Paulo, no mês de junho último, não conseguiram manter sua posição de ser o encapsulamento a melhor saída para o caso por mais de cinco minutos, reconhecendo, após serem massacrados pelo questionamento técnico efetuado pela mesa, que 1-a disposição de solo contaminado efetuada na área era CRIMINOSA e 2-que o encapsulamento do solo contaminado, no local, exigiria contínuos e complexos monitoramento e descontaminação – isso por quem não teve qualquer cuidado ou responsabilidade em compactuar com a sonegação e desvio de solo poluído para por em risco a vida e a saúde da população.
Ficou claro e patente, para a CPI da Câmara Municipal de São Paulo e assim foi expressamente declarado pelo Coordenador de Áreas Contaminadas da CETESB, em depoimento gravado no plenário, que A MELHOR SAÍDA PARA A QUESTÃO SERIA A REMOÇÃO DO SOLO CONTAMINADO E SUA DESTINAÇÃO PARA TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL EM ATERRO.
A pergunta fica no ar: que garantias teve a CETESB para apresentar relatório sugerindo medidas menos eficazes que a retirada do solo da área?
POLÍTICA E DISSIMULAÇÃO EM VEZ DE JUSTIÇA
Na última semana de julho, a Universidade de São Paulo, apoiada no relatório da CETESB, que entende estar “controlada” a contaminação – isso sem que todas as análises tenham sido efetuadas – obteve a “liberação do Campus”, alegando a premência de sua reocupação face ao retorno à atividade letiva do segundo semestre.
A liberação do Campus causou revolta no meio acadêmico, pois representa uma politização de um problema técnico e, ainda por cima, contradiz entendimentos da própria agência ambiental do governo do estado, da própria Justiça, ao motivar sua anterior decisão de embargar o local e dos técnicos que a própria instituição contratou.
É de se perguntar, como pode uma instituição científica agir dessa forma?
INVESTIGANDO O LIXO A SER VARRIDO PARA BAIXO DO TAPETE
Em novembro de 2013, uma comissão de professores da USP abriu sindicância interna para investigar a responsabilidade do Professor José Jorge Boueri Filho pela contaminação da unidade. Inicialmente o prazo para concluir a investigação era fevereiro, mas o término foi adiado para maio e novamente prorrogado, sem que se tenha notícias de solução até o momento. O grupo ainda pode prorrogar novamente o fim dos trabalhos.
Já depuseram à comissão de investigação interna o ex-vice-diretor da USP, Leste Edson Leite e outros dois docentes da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, como testemunhas de defesa. Também foram ouvidas a diretora Maria Cristina Motta de Toledo e misteriosos representantes das empresas que supostamente teriam participado da movimentação de terra contaminada até o câmpus da USP Leste durante 2011.
O professor Boueri, antigo responsável pelas obras ocorridas na USP, que resultaram no depósito irregular de solo contaminado, é investigado pelo MPE, acusado de determinar a deposição de terra de origem desconhecida no câmpus em 2011, um dos principais motivos de contaminação do terreno, embora tenha sido convocado pela CPI de Áreas Contaminadas de Câmara Municipal de São Paulo, ainda não compareceu. Não se tem notícias de que tenha dado algum depoimento ao MPE ou mesmo à polícia civil quanto à origem do solo contaminado. Seu assessor, encarregado dos contratos de transporte do material para aterramento, morreu atropelado por um ônibus, quando se deslocava de motocicleta, no mês de dezembro, pouco depois de ter sido intimado a depor no MPE.
Esse dado é importante, pois toda a manobra judicial em torno da USP parece consolidar um encobrimento de responsabilidades criminosas envolvendo construtoras, proprietários e transportadores do solo contaminado depositado ilegalmente no Campus.
A USP Leste foi interditada judicialmente desde 9 de janeiro por risco à saúde de professores, alunos e funcionários e agora, foi desinterditada Segundo apurou a Comissão da Câmara Municipal, já há casos de contaminação ocorrida entre alunos do Campus, com sintomas característicos de contato com Ascarel, como perda de cabelo, eritemas e redução imunológica.
A terra contaminada, segundo informações provindas de documentação já carreada à CPI da Câmara Municipal, foi retirada de obras de uma grande construtora paulista e também de um local destinado a um grande templo religioso na região central, a leste de São Paulo. O transportador apontado na documentação, ouvido no Ministério Público, informou que a terra era “doada” à USP – dados suficientes para se configurar o tipo penal de crime de poluição, motivado por interesses econômicos consistentes em “doar” material que custaria caro se fosse transportado e destinado a aterro legalmente constituído para tratamento da contaminação.
Agora, sem que as importantes informações acima apontadas, venham à tona, sejam disponibilizadas ao público, ocorre a desinterdição da área, com base em parecer questionável, indicando uma saída provisória, dependente de um compromisso de uma instituição que já demonstrou não ter compromisso sequer com sua tradição acadêmica e científica – absolutamente interessada em não gastar dinheiro para remover aquilo que não deveria ter sido ali depositado, e que deveria ser também destinado corretamente a tratamento e destinação final às custas de construtoras, proprietários. empreiteiros e transportadores, criminosamente envolvidos com a ocorrência.
Literalmente, testemunhamos mais um ato de cínica varrição de lixo, para baixo de um tapete de grama… às custas da saúde e da legalidade.
Com a palavra, o Ministério Público do Estado de São Paulo…
AMBIENTE LEGAL A POSTOS PARA ACOMPANHAR O CASO
Convidado pela Comissão de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo, formada pelos Vereadores AURÉLIO NOMURA, POLICE NETO, RUBENS CALVO e TONINHO PAIVA, o Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal, Antonio Fernando Pinheiro Pedro abriu canal direto com a Casa de Leis da Municipalidade paulistana, para que todo o processo envolvendo a contaminação e a devida descontaminação da USP Leste transcorra com a máxima transparência.
Os vereadores paulistanos demonstraram nas reuniões havidas, grande empenho para com a questão, em especial após ouvir depoimentos de alunos e professores da USP Leste, o depoimento candente de uma aluna com suspeita de contaminação adquirida no Campus e receberem documentos e relatórios médicos preocupantes, referentes ao caso de contaminação.
No mês de junho, no entanto, antes do recesso, a Câmara foi envolvida numa onde de pressões políticas para votação do Plano Diretor, e três sessões da CPI foram adiadas por falta de quorum. A expectativa do Relator da CPI, Vereador Aurélio Nomura, é que os trabalhos retornem à normalidade no mês de agosto.
O PORTAL permanece, portanto, em alerta, com relação ao caso.
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COMO DELEGADO DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E RESÍDUOS SÓLIDOS, E ACADÊMICO EM GESTÃO AMBIENTAL, ENTENDO QUE ESTAS DEGRADAÇÕES AMBIENTAIS TÊM UM FATOR POLÍTICO, ATRIBUÍDO À DE FALTA DE EDUCAÇÃO E IRRESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS, QUE NÃO RESPEITAM AS LEGISLAÇÕES AMBIENTAIS POR ELES MESMOS ELABORADAS.
RESTA AGORA APLICAR MULTAS CABÍVEIS, CHAMAR RESPONSABILIDADES, E APLICAR O QUE DETERMINA A LEI.