Parte mais vulnerável entre os atingidos pelo pior desastre socioambiental da história do país, moradores afirmam sofrer intimidação para renunciar a ações judiciais no país e no exterior. Mesma atitude, atribuída à Fundação Renova, deve ser questionada na Justiça por prefeituras
Por Mateus Parreiras/Estado de Minas
Sem assistência e sob pressão: ainda à espera de indenizações para reorganizar suas vidas, mais de três anos após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana, atingidos pela tragédia agora denunciam estar sendo intimidados a renunciar a ações judiciais de reparação por danos morais e materiais. A condição seria uma imposição da Fundação Renova – criada para lidar com os efeitos do pior desastre socioambiental da história do país – para manter direito a acordos previstos em Termo de Transação e Ajustamento de Condutas (TTAC) assinado com o poder público e com promotores e procuradores.
O mesmo procedimento, que agora parece chegar à parte mais vulnerável da tragédia, foi denunciado por prefeituras, que tiveram condicionadas compensações por gastos extraordinários diante do desastre. Como exigência da Renova para recebê-las os municípios deveriam abandonar ações no Brasil e no Reino Unido contra a própria fundação e suas mantenedoras, as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, como mostrou com exclusividade reportagem do Estado de Minas. Em reação à iniciativa, advogados do escritório anglo-americano SPG Law, que processa a BHP na Corte de Alta Justiça de Liverpool, ingressam nesta semana com ações na Justiça brasileira contra a Renova e a própria BHP Billiton. Processos também serão propostos no Reino Unido, pela mesma razão.
Desde setembro, reportagens do EM mostram que o escritório SPG Law busca indenização em valor estimado de 5 bilhões de libras (mais de R$ 26 bilhões) para atingidos, contra a BHP Billiton SPL, braço inglês da BHP Brasil. Após a ação ser recebida pelos tribunais da Inglaterra e do País de Gales, reunindo como beneficiários 240 mil atingidos e mais de mil pessoas jurídicas, contudo, começaram acusações de que a Renova tem vinculado o pagamento de reparações previstas em negociações no Brasil ao abandono de ações judiciais. Essa cláusula não estava prevista no Termo de Transação e Ajustamento de Condutas assinado com o Ministério Público e surgiu primeiramente em contratos de pagamento de R$ 53.344.331 para 39 prefeituras de Minas Gerais e do Espírito Santo, referentes aos gastos que os municípios tiveram para enfrentar os estragos causados pelo rompimento.
A Renova não abriu mão dessa exigência, nem mesmo depois de os prefeitos terem proposto devolver à fundação o valor, caso recebessem indenização referente aos processos no Reino Unido. No caso de Mariana, por exemplo, o município mais devastado pelo desastre, os gastos da prefeitura chegaram a R$ 500 milhões desde o rompimento da barragem, em 2015, segundo o prefeito Duarte Júnior, mas o valor que a Renova concordou em pagar é de R$ 6,3 milhões.
Na edição de ontem, o EM mostrou a preocupação de prefeitos e advogados de que uma pressão similar ocorresse contra pessoas afetadas. Temor que parece ter se concretizado. Advogados de atingidos que também participam da ação nas cortes do Reino Unido enviaram ao escritório internacional SPG Law documentos da Fundação Renova nos quais constam as mesmas exigências de abandono de processos como condição para serem pagos acordos indenizatórios negociados com autoridades brasileiras. “A Fundação Renova está agindo diretamente para que os atingidos abandonem a ação, se quiserem receber alguma indenização. Isso é ilegal e vamos ingressar com ações para que cessem esse tipo de atitude com nossos clientes, e continuem a pagar o que devem”, disse um dos sócios do escritório, o inglês Tom Goodhead.
‘Sem influência’
Uma carta chegou a ser enviada pelo SPG Law à BHP Billiton, alertando ser considerado antiético, no Brasil e no Reino Unido, abordar diretamente clientes que têm representantes legais, os quais deveriam ser contatados no caso. “Eles (a BHP) negaram que tivessem qualquer tipo de influência na Renova. Uma resposta ridícula, pois a BHP tem influência inclusive para indicar quem vai fazer parte dos quadros da Renova, do seu conselho. É obvio o controle que a mineradora exerce. Portanto, é óbvio que as ações da Renova são coordenadas pelas suas mantenedoras”, acrescentou Goodhead.
De acordo com ele, advogados preparam em São Paulo uma ação e a partir de hoje os procuradores dos municípios atingidos devem começar a propor ações contra a Renova, para que retire essas exigências. “Estamos reunindo mensagens emitidas pela fundação e depoimentos de pessoas que estão sendo pressionadas. Advogados em Londres também preparam ação contra a BHP pelo mesmo motivo”, afirmou.
Plena quitação
Em um dos documentos, um termo de quitação exigido como parte da burocracia para os acordos de indenização, a cláusula de número 7 prevê que os atingidos e seus herdeiros, ao assinar, deem à fundação a “mais plena, irretratável e irrevogável quitação quanto aos danos indenizados neste Termo de Acordo, para nada mais reclamar, em juízo ou fora dele”. O documento segue incluindo as mantenedoras da Renova: “Esta quitação se estende à Samarco Mineração S.A., suas acionistas Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., e a todas as entidades pertencentes aos grupos” no Brasil e no exterior.
O rompimento da Barragem do Fundão despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, atingindo também a costa brasileira e matando 19 pessoas. Cerca de 500 mil foram afetadas no caminho da lama.
Fundação elabora nova versão de documento
A Fundação Renova informou que uma nova versão do termo de quitação foi enviada aos municípios, definindo o que são gastos públicos extraordinários, restringindo a quitação ao período entre 5 de novembro de 2015 e 30 de março de 2016 – conforme proposto pelas prefeituras –, indicando que a restrição a novos ações se refere ao conteúdo do Termo de Transação e Ajustamento de Condutas (TTAC) e explicitando que a quitação exigida se refere exclusivamente à alocação e gastos públicos extraordinários. “Em relação às ações movidas pelas prefeituras que incluem também a pauta de ressarcimento de gastos públicos extraordinários, não é possível excluir as cláusulas que condicionam o pagamento à desistência das ações judiciais. A Fundação Renova entende que suas iniciativas, previstas no TTAC, são calcadas em uma solução de natureza extrajudicial”, informou a entidade.
Renova e advogados do escritório internacional SPG Law divergem frontalmente sobre a exigência de renúncias. Os advogados afirmam que o documento elaborado pela fundação prevê quitação integral e de direitos futuros, encerrando quaisquer outros pedidos de indenização e blindando as mantenedoras da entidade. Já a Renova afirma que o termo só encerra demandas relacionadas aos prejuízos já acordados. “Em atendimento a uma das demandas da recomendação conjunta de instâncias federais e estaduais do Ministério Público e Defensoria Pública, houve, em julho deste ano, uma mudança no termo de quitação do Programa de Indenização Mediada (PIM). O aceite da proposta é especificado para o impacto negociado no acordo. Posteriormente, o atingido poderá recorrer a outros danos que foram comprovados (…) por meio do próprio PIM ou judicialmente. É importante lembrar que o PIM é de adesão voluntária”, sustenta a fundação.
Novela nos tribunais
Entenda a polêmica entre advogados de atingidos e a Fundação Renova
» A tragédia de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015, afetou um contingente estimado em 500 mil pessoas na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco
» Sob risco de as ações de indenização prescreverem após três anos do desastre, o escritório anglo-americano SPG Law anunciou que ingressaria com ação em cortes do Reino Unido contra a gigante da mineração BHP Billiton, controladora da Samarco
» Acordo firmado entre o Ministério Público, a Samarco e suas controladoras (além da BHP, a Vale) previu a interrupção do prazo legal de prescrição das indenizações e garantia de reparação sem teto monetário
» Em meados deste mês, prefeituras atingidas pelo desastre denunciaram estar sendo pressionadas pela Fundação Renova a desistir de ações contra a própria entidade e as três mineradoras, como condição para receber compensação acordada, relativa a despesas dos municípios com a tragédia
» Advogados do escritório internacional reagiram, afirmando que a iniciativa é considerada antiética e prometendo ingressar com processos contra a Renova e contra a BHP, no Brasil e no exterior. Sustentaram ainda temer que a mesma pressão fosse exercida contra moradores atingidos
» Advogados de pessoas prejudicadas pela tragédia sustentam que seus clientes também estão sendo pressionados a renunciar a ações como condição para receber valores acordados em negociação extrajudicial
» Representantes do escritório internacional sustentam que a intimidação visa a blindar a fundação e as mineradoras e extinguir direitos de atingidos. A Renova se defende, sustentando que o documento que apresentou dá quitação apenas aos pagamentos já acordados, para que não voltem a ser reclamados
Fonte: CB Brasil
