ambiente legal
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Consumidor onerado
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A Sabesp será a maior
“
cliente” da bacia do PCJ. Vai pagar R$ 0,015 (um
centavo e meio) por litro de água revertido para São
Paulo. O custo por ano chegará a R$ 6,7 milhões.
A companhia, que sempre se mostrou favorável
à cobrança pelo uso da água, não quis comentar
o assunto. Entretanto, nunca descartou repassar
o valor para a conta do consumidor final. E essa
parece ser a tendência. É consenso entre os estu-
diosos do tema que o aumento vai mesmo atingir
o consumidor, seja direta ou indiretamente.
“
Pode ser nas latinhas de cerveja ou na tarifa
das concessionárias. Mas o impacto final deve fi-
car entre 2% a 3%”, ponderou o coordenador de
Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Rui
Brasil, ao se referir de maneira específica à co-
brança no Estado de São Paulo, que foi aprovada
em dezembro, mas ainda não entrou em vigor nos
rios estaduais (leia matéria à pág.16).
“
As empresas que já são deficitárias vão repas-
sar custos. O pior é que algumas podem aprovei-
tar esse motivo para aumentar as tarifas”, avalia
Eduardo Paschoalotti, vice-presidente do comitê
do PCJ e representante da sociedade civil. Mas
ele está convencido que os valores serão irrisórios
e ficarão na casa dos centavos.
Algumas prefeituras paulistas que integram a
bacia do PCJ já assumiram que os seus clientes
deverão arcar com parte da conta. É o caso do
município de Americana, que tem uma popula-
ção de 200 mil habitantes. Este ano, o valor será
de R$ 6,19 dividido em 12 parcelas, o que vai
onerar a conta em R$ 0,52 ao mês. No ano que
vem custará R$ 0,64. Em 2008, passará a R$ 0,86
por mês, o que vai equivaler a R$ 10,32 por ano.
Em Piracicaba, onde moram 350 mil pessoas,
o Serviço Municipal de Abastecimento de Água
e Esgoto (SEMAE), informa que a cobrança, na
esfera federal, terá um custo de R$ 700 mil para
a autarquia. De acordo com o órgão, quando a
cobrança estadual também entrar em vigor serão
mais R$ 500 mil, totalizando R$ 1,2 milhão. A
autarquia informou que assim que a lei estadual
estiver em operação, irá estudar repasse na conta
do consumidor. O valor deverá ficar por volta de
R$ 0,15 por conta. O orçamento de SEMAE é de
R$ 64 milhões ao ano e 99% da população tem
água tratada. Em relação ao esgoto, são 36% de
usuários com tratamento.
No entanto, postura diferenciada foi adotada
por Campinas, que não irá aumentar as contas de
água. Maior pagadora entre os serviços de sanea-
mento da região, a Sociedade de Abastecimento de
Água e Saneamento S.A. (Sanasa) estima que vai
gastar cerca de R$ 1 milhão nesse primeiro ano com
a cobrança. Em 2008, quando o valor for integral,
a companhia estará pagando R$ 1,67 milhão.
CPMF da água
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A ANA sempre fez questão
de declarar que a cobrança pelo uso da água não
é um novo imposto como a Contribuição Provi-
sória Sobre Movimentações Financeiras (CPMF),
cuja arrecadação é destinada à saúde. O eixo de
sustentação da cobrança é que os recursos arre-
cadados deverão ser, obrigatoriamente, investidos